Incentivos Fiscais Zona Franca De Manaus

abrange (Decreto-Lei no 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro,…

na produção Indústria de alimentação 40,2% Indústria têxtil 27,6% Indústria de vestuário e objetos de toucador 8,2% Indústria química 7,9% Outros grupos 16,1% 2ª Rev. Industrial do Brasil A Inglaterra, os EUA e a França iniciavam , já na primeira metade do século XIX, sua segunda Revolução Industrial, época em que, como vimos, dávamos os primeiros passos para ingressar na primeira, com cerca de um século de atraso. Período de 1930 a 1945: • • …

DIREITO TRIBUTÁRIO Profa.Leyde Renê Denominação  Direito financeiro,Fiscal,Tributario,  Atualmente a denominação empregada é Direito Tributário-diz respeito ao tributo.  CONCEITO:É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. Conceito É o responsável por disciplinar o processo de retirada compulsória pelo Estado de parcela da riqueza de seus contribuintes mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito

novo = 05 anos, logo, metade da vida útil será 2,5 anos, equivalente a 40% ao ano. - Restante da vida útil do bem Exemplos: Restante da vida útil do bem = 03 anos. Logo, o bem foi usado durante dois anos, equivale á taxa de 33,33 ao ano. Aspectos Fiscais Fiscalmente, pode ser objeto de depreciação todos os bens físicos sujeitos a desgaste pelo uso, natureza ou insolência normal, inclusive: - Edificações e construções, observando-se que: O bem deve começar a ser depreciado a partir…

poder público e, portanto, ramo do direito administrativo, o fato de serem derivadas da lex mercatoria, o torna particular e exclusivo na formulação e execução de suas regras. Da mesma forma, o direito aduaneiro contempla a aplicação da legislação fiscal e tributária, respeitadas sempre as práticas, usos e costumes do comércio exterior bem como os acordos internacionais firmados pelo país. No Brasil, o direito aduaneiro sustenta -se no Regulamento Aduaneiro criado pelo Decreto- Lei…

Imeri) com 2.993,8 metros. Cidades mais populosas: Manaus (capital), Parintins, Itacoatiara e Manacapuru. Principais recursos naturais (minérios): ferro, manganês, estanho e bauxita. Principais rios: Amazonas, Icá, Japurá, Juruá, Javari, Madeira, Negro, Solimões e Purus. Principais problemas ambientais: desmatamento, poluição de rios e poluição do ar na capital. Fonte: http://www.suapesquisa.com/geografia/amazonas.htm Capital - Manaus Área Total 1.570.745,2 km² Sigla AM…

da Nota Fiscal Eletrônica O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir: Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos…

cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10.684, de 30 maio de 2003 . Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 . Alterada…

políticas monetária, cambial e creditícia. 7) Quais as principais funções da RFB? R: Administração dos tributos de competência da União; Subsidiar o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira; previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e animais. 8) Onde o MRE interfere no comércio exterior? - Promoção comercial das exportações brasileiras; - Promoção das negociações…

tornaram as maiores exportadoras foram as que venderam soja, óleo de soja e minério de ferro para o mercado chinês. Com efeito, as quatro maiores empresas participaram com 30,03% das exportações brasileiras para a China (Tabela 6). Por força do sigilo fiscal, apresentamos abaixo apenas os nomes das seis principais empresas exportadoras em ordem alfabética, que não coincide evidentemente com a classificação da Tabela 6, para não identificar o valor da operação de cada uma delas:…