Incentivos Fiscais Calculo

de múltipla escolha há duas questões sem a letra D, com duas alternativas de letra C. Peço a gentileza de corrigir com os alunos. No capítulo 2, as informações sobre a carga tributária não levaram em consideração a revisão na metodologia do cálculo do PIB, divulgada pelo IBGE após o fechamento da edição. 5 Manual de Contabilidade Tributária - Manual do Professor CAPÍTULO 4: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E A HIERARQUIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL QUESTÕES…

DE HORAS/OPERAÇÃO 13.1. Majoração das Taxas 13.2. Prova de Operação em Mais de um Turno 14. DEPRECIAÇÃO ACELERADA A TITULO DE INCENTIVO FISCAL 15. REGISTROS NO LALUR 16. NÃO-CUMULATIVIDADE DE BENEFICIOS 17. DEPRECIAÇÃO DE BENS REAVALIADOS 18. AJUSTE DA TAXA ANUAL 19. TRIBUTAÇÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO 20. UTILIZAÇÃO DE TAXAS INFERIORES AS ADMITIDAS 21. CÁLCULO DA DEPRECIAÇÃO 22. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO 1. DEDUTIBILIDADE A legislação do Imposto de Renda…

intelectual protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Proibida a reprodução ou distribuição, mesmo parcial, sem autorização escrita do detentor de direitos autorais. INTRODUÇÃO Esta obra contém idéias práticas de economia fiscal, sob amparo da legislação brasileira. Entretanto, nem sempre as idéias serão aplicáveis a todos os contribuintes e situações. É necessário levar em conta vários fatores, como diferentes atividades operacionais, modalidades de…

Ocidental e em Macapá/Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos. Zona Franca de Manaus e seus incentivos fiscais Com o objetivo de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e…

A Guerra Fiscal do ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações iniciem-se no exterior. Não obstante essa competência estadual para legislar a respeito do ICMS, o imposto em questão tem caráter nacional

pelo globo, criando filiais em outros países, em busca de mercados em expansão, em busca de lucro. Por seu turno, as relações tributárias internacionais ganham papel de destaque, com a celebração de diversos tratados internacionais atinentes a temas fiscais, como troca de informações, acordos sobre isenções e, principalmente, convenções internacionais contra a dupla tributação da renda etc. Essa nova questão tributária, antes uma questão de direito interno, ganhou dimensões mundiais e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS NOTA FISCAL PAULISTA VERSUS NOTA FISCAL CARIOCA Marinete de Araújo Souza Volta Redonda, 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL NOTA FISCAL PAULISTA VERSUS NOTA FISCAL CARIOCA Monografia elaborada pela aluna Marinete de Araújo Souza do 4º ano de curso de Ciências Contábeis como parte dos requisitos necessários…

administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas. 1.2. Emissão de Nota Fiscal Falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer…

premissas utilizados nos cálculos (art. 12, .caput. e § 3º). O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação do orçamento, será obrigado a desdobrar a receita em metas bimestrais de arrecadação para melhor controle da aplicação das receitas (art. 13). Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal…

Decreto-lei 1.146/70 (1% - um por cento) para os exercentes de atividades rurais em imóveis sujeitos ao ITR. O CTN estabelece “que não constitua sanção por ato ilícito”, pois, nesse caso o pagamento compulsório refere-se à multa por infração fiscal e não a tributo. Dispõe ainda que o tributo só possa ser exigido por lei (princípio da legalidade, art. 150, I, da CF) e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O fisco só pode agir na forma e nos…