Inadequada Política De Licitações

HISTÓRICO DA SAÚDE NO BRASIL Para se compreender a relação da saúde com o processo de gestão e de desenvolvimento, torna-se necessário conhecer a evolução histórica das políticas de saúde, as quais estão relacionadas diretamente a evolução político-social e econômica da sociedade brasileira. Os serviços de saúde e as políticas públicas emergiram inicialmente no Brasil, baseada na polícia médica, com a finalidade do controle das doenças endêmicas no espaço urbano. Este modelo de…

Licitações e Contratos Administrativos. Tribunal de Contas da União. Decisões compiladas mais relevantes do TCU nos anos de 2012 e 2013. O presente guia tem por intuito abordar as decisões do Tribunal de Contas da União mencionadas nos informativos de jurisprudência do Tribunal nos anos de 2012 e 2013, destacando os temas que foram mais recorrentes na corte na matéria de Licitações e Contratos Administrativos. Por: Tamoio Athayde Marcondes 1. A fixação de prazo de vigência para…

objeto examinado. 2) Base da Conclusão (porque) – o auditor enumera as falhas que fundamentam sua opinião; 3) Alerta sobre as possíveis conseqüências das falhas enumeradas no item acima (2), que normalmente afetam as demonstrações contábeis ou políticas da empresa. 4) Comprovação das Conseqüências – o auditor descreve, sucinta e objetivamente, os testes com seus resultados, comprovando as conseqüências enumeradas no item 3; 5) Recomendações – no sentido de eliminar deficiências o…

LICITAÇÕES & CONTRATOS Orientações Básicas e Jurisprudência do TCU 4ª. Edição ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão

casos de alteração de resolução, direitos e/ou deveres.  Contribuir para implementação da política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis.  Proteger interesses dos consumidores  Garantir o suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis em todo território nacional. MARCOS DA ANP:  1997: Lei N.º 9.478 (Lei do Petróleo): Estabelece a política energética nacional e institui a ANP – Agência Nacional do Petróleo.  1998:…

elaboração e posteriormente, caso viessem a ganhar o processo licitatório, o gerenciamento de um projeto na área de Educação e Lazer para a 3ª Idade.Era sabido que Hierófanes Alegre participava de algumas licitações públicas, subornava os agentes públicos que favoreciam Hierófanes a ganhar as licitações. Apenas um mês depois, a empresa de Hierófanes dava início a execução e o gerenciamento do projeto, que era inteiramente custeado com recursos federais. Hierófanes Alegre, nunca se…

América Latina. As principais características que crescem com a superlotação, são condições físicas muito precárias na maioria das instalações;violência institucionalizada (incluindo tortura em muitas das instalações policiais); atenção médica legal inadequada; falta de oportunidade de trabalho e estudo, etc (V. CAVALLARO & CARVALHO (2000, P. 99-100). Vale-se lembrar que a superlotação nas prisões aumenta a tensão, a violência, tentativa de fuga, ataques aos agentes penitenciários.…

Saraiva, 1989. 8. Estatutos jurídicos das licitações e contratos administrativos , 3. ed., São Paulo, Saraiva, 1992 (Comentários ao Decreto-Lei n. 2.300/86 e às Leis n. 6.544/89 e 10.544/88). 9. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor (coord. Juarez de Oliveira), São Paulo, Saraiva, 1991, arts. 1º a 11, 55 a 60 e 105 a 108. 10. Direito ambiental sistematizado , 2. ed., Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1994. 11. O novo Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Públicos…

................. 88 3.3.8.3 Equipamentos sujeitos ao Selo Procel ............................................... 88 3.3.10 Benefícios da Avaliação da Conformidade ......................................... 88 4 CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES .................................. 90 4.1 SISTEMA INDUSTRIAL ECOLÓGICO ............................................................ 91 4.1.1 A Extração dos recursos naturais ......................................................... 94…

reforma política pode ser entendida, de forma mais restrita, como reorganização de regras para competições eleitorais periódicas, tal como tem sido o caso no Brasil pós-democratização, ou pode ser entendida, também, como uma reorganização mais ampla do sistema político brasileiro. Neste caso, vale a pena distinguir entre a reforma das instituições políticas, a reforma do comportamento político e a reforma dos padrões de interação política. No Brasil pós-democratização, a agenda da…