In Itinere

com o devido acréscimo do adicional noturno, pela não concessão integral do intervalo para repouso e alimentação, bem como seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º’s salários, adicional de periculosidade, RSR e FGTS + 40%. II-III - HORAS IN ITINERE O Reclamante laborava em um local de difícil acesso, sem transporte regular público e o empregador oferecia o transporte para leva-lo e busca-lo do local trabalhado até sua residência. Dita a lei que a empresa que estiver situada em…

em alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura. “CLT art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.” “CLT art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou…

fato permitia que a Reclamada manipulasse o horário de trabalho dos empregados, ou seja, sem a devida contagem das horas extras e in itinere. A remuneração do Reclamante era paga conforme a produção, segundo anotações na sua CTPS. Ao término do pacto laboral, o Reclamante recebeu apenas algumas verbas rescisórias, a exceção das horas extras e das horas in itinere. Assim, só restou ao Reclamante recorrer a esta Justiça Laboral com o ânimo de garantir seus direitos trabalhistas. …

durante o período contratual. b) HORAS IN ITINERE O juízo “a quo” julgou procedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de 2h00 horas in itinere, de segunda a sexta-feira. A sentença não merece ser mantida. Sabe-se que, nos termos do inciso III da súmula 90 do TST, a mera insuficiência de transporte público não gera o direito a horas in itinere. Diante do exposto, requer a reforma da sentença para absolver a reclamada ao pagamento de 2h00 in itinere, acrescidas de…

pressupostos de admissibilidade requer o devido processamento do presente recurso. 3 - DOS MOTIVOS DA REFORMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA 3.1 - DO NÃO CABIMENTO DAS HORAS IN ITINERE. A recorrente foi condenada ao pagamento de horas in itinere, sendo que o recorrido se locomovia por meio de transporte público. As horas in itinere só serão devidas quando o empregado trabalhar em local de difícil acesso ou não servido por transporte público e o empregador não fornecer condução,…

manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. “Art. 927: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”. 5 – O que é salário in natura? Oque é salário in itinere? R: O salário in natura, ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. São…

prestar horas extras? 9 Processos Relacionados a Hora Extra 10 Trabalhador pode trocar horas extras por escola 10 Hora Extra Para Curso em Casa 12 Banco De Horas 12 Características 13 Rescisão do Contrato Antes da Compensação das Horas 13 Horas "in itinere" 14 Descanso Semanal Remunerado – DSR ou Repouso Semanal Remunerado - RSR 16 Descanso Semanal Remunerado - Integração das Horas Extras 17 Forma De Cálculo 17 Conclusão 21 Bibliografia 22 Introdução Este trabalho tem como…

FUNDAMENTOS DAS HORAS IN ITINERE Artigo 58, $2 da CLT A luz do que esclarece o artigo 48, $2 da CLT, a reclamada jamais forneceu condução aos seus empregados na habitualidade. Nunca ocorreu de transportá-los de casa para o trabalho. Frise-se que o trajeto sempre foi bem servido de condução pública regular, não sendo também aplicável ao caso em tela a Súmula 90 do TST, uma vez que não se caracteriza horas in itinere. Neste sentido, vejamos jurisprudência aplicável ao caso: "Horas in…

8ª diária ou da 44ª semanal, adicionais de 50% e 100% e suas repercussões. 3. DAS HORAS IN ITINERE A reclamada jamais forneceu condução aos seus empregados na habitualidade. Nunca ocorreu de transportá-los de casa para o trabalho. Frise-se que o trajeto sempre foi bem servido de condução pública regular, não sendo aplicável ao caso em tela a Súmula 90 do C. TST, uma vez que não se caracteriza horas in itinere. Neste sentido, vejamos algumas jurisprudências aplicáveis ao caso: "O…

AFT (CESPE) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Desenvolvimento 3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere 3.1.3. Prontidão e sobreaviso 3.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 3.2. Modalidades de jornada de trabalho 3.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho 3.2.2.1. Turnos…