Imunidades Tributárias Concorrência Desleal

fiscais e sociais. Se eles controlam a concorrência do mercado nacional em relação ao estrangeiro, mais objetivamente com mercado chinês. Cada vez mais o mercado nacional observa um alto crescimento de produtos mede in china nas prateleiras dos comércios brasileiros e isto significa menos produtos nacionais. O Brasil tem um “forte” sistema tributário de controle alfandegário, porém, a concorrência com mercado asiático para com o mercado brasileiro é desleal. Este trabalho tem como…

CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL 1- PLANEJAMENTO FINANCEIRO - CARACTERÍSTICAS E FUNDAMENTOS Em um cenário econômico cheio de incertezas, crises econômicas e grande concorrência, o planejamento financeiro mostra-se não somente como uma ferramenta para a boa gerencia, mas sim como algo necessário a sobrevivência da empresa. De acordo com o conceito, planejar é traçar metas, elaborar planos direcionados a peculiaridades do projeto que se almeja…

dos impostos indiretos/Roseli Raquel Ricas. Cáceres-MT: Editora Unemat, 2005. 155p. 1. Direito T ributário. 2. Legislação Fiscal 3. Administração Tributária-MT I. Título ISBN 85-89898-33-4 CDU 34:336.22 Índice para catálogo sistemático 1. Direito T ributário - 34:336.22 2. Legislação Fiscal - 34:336.22 3. Administração Tributária-MT - 336.225 EDITORA UNEMAT Av. Tancredo Neves, 1095 - Cavalhada - Cáceres - MT - Brasil - 78200000 Fone/Fax 65 3221 0080 - www.unemat.br…

econômicas; (iv) sociais para a seguridade social. Noções Introdutórias • • • • Exemplo prático da importância da classificação. Artigo 146 da CF: Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: • a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; Noções…

IMUNIDADE E ISENÇÃO FISCAL PARA AS ONG’s Maria Nazaré Lins Barbosa* 1. Introdução Tendo em vista a finalidade pública das entidades sem fins lucrativos – que em sua atuação tradicional suprem ou complementam a ação do Estado – a Constituição Federal – fundamento da ordem jurídica vigente – reconhece a determinadas espécies de entidades sem fins lucrativos a imunidade fiscal. A imunidade é uma forma de não-incidência pela supressão da competência do poder de tributar. Assim,…

posteriormente, a quantia que teve de pagar à pessoa que sofreu o dano. [ 12 ] Estruturas de Gestão Pública As entidades autárquicas também gozam de imunidade tributária recíproca (CF, art. 150, VI, “a”, e § 2º), que veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços. Todavia, no caso das autarquias essa imunidade não é geral, como acontece com os entes políticos, pois os impostos devem estar vinculados às suas finalidades essenciais ou às que delas decorram.…

condicional da execução da pena. Prisão albergue. Periclitação da vida e da saúde. Infrações penais contra o consumidor. Crimes de trânsito: Lei n. 9.503/97. PONTO 15 - Princípio da legalidade. Erro de proibição.. Crimes contra a família. Concorrência desleal. Ato infracional da criança e do adolescente e medidas aplicáveis. Progressão do regime prisional e regressão. PONTO 16 - Tipicidade. Elementos subjetivos do tipo. Princípios da insignificância, da adequação e da confiança.…

CATARINENSE - UNESC CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUGUSTO CUSTODIO CAIO SILVA GUIMARÃES ELAINE DA SILVA MARTINS IZABELA CUSTODIO MARCELO RONCONI NUNES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CRICIUMA 2015 AUGUSTO CUSTODIO CAIO SILVA GUIMARÃES ELAINE DA SILVA MARTINS IZABELA CUSTODIO MARCELO RONCONI NUNES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado no PIO – Processo Interdisciplinar Orientado – aos professores da primeira fase do Curso de Ciências Contábeis da Universidade do…

resposta: 1) Incentivos financeiros-fiscais possuem o mesmo efeito que incentivos fiscais, tanto para a empresa beneficiada quanto para o mercado. 2) Tais incentivos importam na redução do montante do imposto a pagar, resultando, dada a estrutura tributária brasileira, em aumento de lucro para as empresas beneficiadas de até centenas de pontos percentuais em comparação com aquelas não favorecidas, como demonstrado numericamente. 3) Incentivos concedidos no âmbito da ‘guerra fiscal’…

comissões que é estipulado em 20% ou outras negociações dos veículos (jornais, revistas, TV, rádio e demais meios de comunicação) e sobre os preços de criação, redação, fotos, filmagens, ilustrações, montagens e etc. A Empresa possui suas obrigações tributárias: Impostos Municipais: ISSQN - 5% Impostos Estaduais: ICMS – Não tributa ICMS, pois é uma Prestadora de Serviço de comunicação e não há transição de mercadoria. Impostos Federais: IRPF – Lucro Presumido: 4,80% que deverá…