Imunidades Tributárias Concorrência Desleal

Intervenção Federal. Administração Pública. 12) Poder Legislativo.Organização e Atribuições. Funcionamento. 13) Processo Legislativo. Iniciativa Legislativa. Comissões Permanentes e Temporárias. Poderes. Fiscalização Financeira e Orçamentária. Imunidades. 14) Poder Executivo. Estrutura. Competências. Disposições Gerais. 15) Poder Judiciário. Estrutura. Atribuições e Competências. Funcionamento. Garantias da Magistratura. Disposições Gerais. Funções Essenciais à Justiça. 16) Defesa…

Gerais | Português, Informática, Matemática Financeira, Estatística, Economia, Geografia e História de Rondônia. | 30 | 1 | 4h30min | | Conhecimentos Específicos | Contabilidade Geral; Direito Tributário e Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária. | 50 | 3 | | | Conhecimentos Especializados | Contabilidade de Custos; Direito (Direito Administrativo; Direito Penal – parte inicial; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Comercial). | 20 | 2 | | ANEXO III -…

1988, no exercício da competência residual (art. 154, I). A autorização para sua criação por emenda constitucional objetivou afastar o referido imposto de exigências previstas na própria Constituição Federal, como a anterioridade, o respeito as imunidades, enfim, afastar do referido imposto as limitações constitucionais ao poder de tributar. Argüida a inconstitucionalidade da referida Emenda Constitucional através da Ação direta de Inconstitucionalidade nº 939/DF, ajuizada pela…

colectiva; 6º. Autonomia privada; 7º. Responsabilidade civil; 8º. Propriedade privada; 9º. Reconhecimento do fenómeno sucessório. Os princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor, são os seguintes: Princípio da boa-fé – aquele que proíbe conteúdo desleal de cláusula nos contratos sobre relações de consumo, impondo a nulidade do mesmo. Princípio da correção do desvio publicitário – é o que impõe a contrapropaganda. Principio da harmonização das relações de consumo – aquele que…

...........................................09 2 Espécies tributárias .............................................................................10 CAPÍTULO II - CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 1 Conceito e natureza jurídica ...............................................................17 2 Espécies ................................................................................................20 CAPÍTULO III – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1 Conceito e classificação...........................

rurais ao exterior 9 14- Exportação sem saída física do território Brasileiro 9 15- Barreiras Alfandegadas 10 15.1- Barreiras técnicas 10 15.2- Barreiras ecológicas 11 15.3- Barreiras Burocráticas 11 15.4- Barreiras Desleais contra a Concorrência 11 16- GATT (General Agreement on Tariffs Trade) 11 17- Organização Mundial do Comércio 12 18- Trading 13 18.1- O que é trading? 13 18.2- Funções do Trader 14 18.3- Necessidades para abertura de uma Trading 15 …

defesa da concorrência - 12.529/11 e 03/12 TAE 1: Fichamento sobre Agências Reguladoras TAE 2: Fichamento capitulo 5 AVI: CF art. 170, 173, 174 e 177, Introdução, Ordem Econômica, Princípios, Intervenção do Estado na ordem econômica (direta e indireta) Aula 06/08/2013 Introdução: Conjunto de normas que regulam a economia. Capitalismo Intervenção do Estado da economia através das polítcas econômicas públicas, numa tentativa de equilibrar as desigualdades, regulando a…

aplicado. O que se pretende alcançar são os conhecimentos e a conscientização sobre os impostos e sua importância, para diminuir a imagem negativa que se tem sobre os tributos. Mostrar através de informações diversificadas como as contribuições tributarias geram benefícios à nossa sociedade. 1. Considerações gerais sobre os impostos A ocorrência do imposto coincide com a organização da sociedade em Estados, quando surgiram as necessidades públicas, em razão das quais os governantes…

que algumas entidades, “sob o manto do formato fundacional”, atuem como verdadeiras “bancas de negócios”, privilegiando e enriquecendo ilicitamente alguns apaziguados, utilizando-se da via da concorrência comercial desigual e desleal, propiciada pelo tratamento tributário diferenciado das fundações (imunidades e isenções a entidades de interesse público), ou através da burla — hoje bastante comum — da legislação trabalhista (“voluntariado”), previdenciária (“pilantropia”) e…

que algumas entidades, “sob o manto do formato fundacional”, atuem como verdadeiras “bancas de negócios”, privilegiando e enriquecendo ilicitamente alguns apaziguados, utilizando-se da via da concorrência comercial desigual e desleal, propiciada pelo tratamento tributário diferenciado das fundações (imunidades e isenções a entidades de interesse público), ou através da burla — hoje bastante comum — da legislação trabalhista (“voluntariado”), previdenciária (“pilantropia”) e…