Comércio exterior

Sumário

Sumário 1 1- O que é Importação? 3 2- O que é Exportação? 3 2.1- Exportação Indireta 3 2.2- Exportação Direta 4 3- Exportação no Brasil 4 4- O carro é o segundo produto mais importado pelo Brasil 4 5- Histórico de exportação e importação no Brasil 5 6- Órgãos Intervenientes 6 7- Missões: 6 8- Siscomex: 6 9- REI – Registro de Exportadores e Importadores 6 10- Câmbio 7 11- Tratamento fiscal das Exportações 8 11.1-ICMS 8 11.2-IPI 8 11.3-PIS 8 11.4-COFINS 8 11.5-ISS. 9 11.6-IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO 9 12- Receita de Exportação 9 13- Contribuição Previdenciária – Vendas de produtos rurais ao exterior 9 14- Exportação sem saída física do território Brasileiro 9 15- Barreiras Alfandegadas 10 15.1- Barreiras técnicas 10 15.2- Barreiras ecológicas 11 15.3- Barreiras Burocráticas 11 15.4- Barreiras Desleais contra a Concorrência 11 16- GATT (General Agreement on Tariffs Trade) 11 17- Organização Mundial do Comércio 12 18- Trading 13 18.1- O que é trading? 13 18.2- Funções do Trader 14 18.3- Necessidades para abertura de uma Trading 15 18.4- Despesas iniciais para abertura de uma Trading 15

1- O que é Importação?

Importação é à entrada de mercadoria estrangeira no território Nacional.
Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto, deverá ser submetida a despacho de importação, que será realizado com base em declaração apresentada á unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.
O despacho de importação, procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação á mercadoria importada, bom como aos documentos apresentados e á legislação específica, poderá ser efetuado em zona primária ou zona secundária.
Segundo o disposto o Regulamento Aduaneiro, o território aduaneiro compreende todo o território nacional e a jurisdição (exercício