Imunidades Tributaria Ibet

ICMS [pic] Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Stefâno Cunha de Macêdo Recife, julho de 2012 Questão 1 Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 4 – Imunidade e normas gerais de direito tributário Data da Entrega: 28.09.2013 1) Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A imunidade tributária é uma isenção dada em nível constitucional aos…

INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Incidência e Crédito Tributário Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção 1. Que é isenção (vide anexo I)? O Superior Tribunal de Justiça traz a baile o art. 150, §6º da Constituição Federal que dispõe que § 6.º, in verbis: “qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou

IBET- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: ROMUALDO BRAGA ROLIM NETO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES: 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO PREVISÃO LEGAL Art. 175, I, CTN CF. Ex: art. 150, VI; art. 184, §5°; art. 195, §7°. Construção doutrinária

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário IV Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário Julianna Soares Fernandes do Nascimento. Turma Quinzenal (Sex e Sáb) A imunidade tributária é uma das formas encontradas pelo Poder Constituinte para limitar o poder de tributar. A exemplo cita-se o art. 150, VI, da Constituição Federal, que inibe a tributação sobre o patrimônio dos entes políticos, templos de qualquer culto, livros, jornais e revistas, e algumas outras…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário nº 6 – ICMS Data da Entrega: 20.06.2015 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. A) ICMS – prestação de serviços de comunicação; Antecedente: -critério material: Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais -critério espacial: Local onde o serviço de comunicação é prestado -critério…

consequente previsto legalmente, dentre outros fatores que contribuem para tal. Surge a partir da constituição legal deste credito, seja lá, qual for sua modalidade. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário acontece sempre que a Administração Tributária fica impossibilitada de efetuar sua cobrança o que acontece também quando ocorre uma das hipóteses do art. 151 do CTN. O efeito da suspensão da exigibilidade acarreta tão somente o impedimento temporário do pagamento do…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET. MÓDULO “CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA” SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. ALUNO: GERSON MIRANDA Maio/2015. 1) Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Resposta: Teoricamente sistema significa dizer que é um verdadeiro conjunto de preceitos. O ordenamento se diferencia do sistema por ser um plano/projeto mais…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(ES) de incidência tributária do IPI. O critério material é industrializar produtos em conjunto com a sua saída do estabelecimento; importar – ligado ao desembaraço – produtos industrializados; ou arrematar produto(s) industrializado(s) apreendido(s) ou abandonado(s). Neste espeque, como há…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I: Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Aluna: Samantha Lima Ferreira Data: 05/03/2013 Salvador 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n. 1.002, de maio de 2000. (D.O.M.11/05/2000) ART. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio