Imunidade De Templos Religiosos

Prova 1 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Imunidades Tributárias; A Igreja Mundial do Imposto Sagrado, tendo em vista a ampliação de suas atividades religiosas, começou a cobrar de seus fiéis o valor de R$ 100,00 por batismo realizado. Responsáveis pela entidade religiosa regularmente constituída formulam consulta ao órgão competente do município de sua localização, para saber se devem, ou não, recolher o ISS pelos serviços religiosos prestados. Formulam consulta, também,…

Independência, o Imperador estabeleceu através da constituição uma ligação com a Igreja Católica, fazendo do catolicismo a religião oficial do império. Aos seguidores das demais religiões era permitido o culto doméstico desde que não se formassem templos, havia liberdade religiosa porém não havia liberdade de culto. Um exemplo que ilustra a ligação do Estado com a Igreja é que a Constituição de 1824 só permitia a elegibilidade para o Congresso àquelas pessoas que professassem o…

tendo por elemento diferenciador o local de estabelecimento do prestador (se no mesmo Município ou em outro). Imunidades Imunidade é um dispositivo constitucional de desoneração tributária de determinadas situações específicas. A doutrina clássica define imunidade como uma regra de não incidência constitucionalmente qualificada. A doutrina mais moderna (inclusive a OAB) tem entendido imunidade como uma norma de competência, mas uma norma de competência negativa. Essa definição deve-se…

for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e o da seletividade em função da essencialidade do produto, das mercadorias ou serviços, ou seja, quanto maior a essencialidade, menor será a alíquota incidente; IMUNIDADES 1 Conceito. A imunidade tributária consiste em uma limitação ao poder de tributar, delimitando a competência tributária constitucionalmente conferida aos entes políticos, criando um direito público subjetivo de exigir que o Estado se abstenha de…

entre as diversas regiões do Brasil. Ex.: Zona Franca de Manaus. a) Base Constitucional: 151, I, CF. Só se aplica à União Imunidades: Cláusula pétrea, pois não pode ser abolida das constituição. Geralmente as imunidades são ligadas a direitos fundamentais. Toda imunidade é constitucional. A base de toda imunidade é a constituição. I. Não-incidência, imunidades e isenção; Materialmente são diferentes, embora na prática tragam o mesmo resultado, ou seja, nenhuma paga tributo,…

embora a explique, não a justifica, porque em se tratando de questões científicas a precisão conceitual não pode ser desprezada. O tema desta pesquisa tem por objeto o problema relacionado aos conceitos tributários dos institutos da imunidade e isenção tributárias. A imunidade tributária é a única espécie de exoneração tributária constitucional, que tem por finalidade a proteção de valores sociais relevantes, por esse motivo, seu âmbito de atuação está definido expressamente na CF/88,…

ANTROPOLÓGICO DE AUTORIA DO PROFESSOR DOUTOR ORDEP JOSÉ TRINDADE SERRA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA O ILÊ AXÉ IYÁ NASSÔ OKÁ, TERREIRO DA CASA BRANCA DO ENGENHO VELHO, é tradicionalmente considerado, nos meios populares, o mais antigo templo afro-brasileiro ainda em funcionamento. Os etnógrafos que se ocuparam dele reconhecem que é impossível precisar a data desua fundação (na Barroquinha), mas os cálculos baseados na etnohistória e nos documentos disponíveis fazem-na remontar,

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNO: GUILHERME STUCHI CENTURION Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Art. 176 a 176 do CTN Geral: art. 150 e incisos da Constituição Federal; Específica: ao longo do texto constitucional _______ Art. 180 a 182 do CTN Art. 172 do…

1- Resposta: A imunidade se apresenta como “um obstáculo posto pelo legislador constituinte, limitador da competência outorgada às pessoas políticas de direito constitucional interno, excludente do respectivo poder tributário, na medida em que impede a incidência da norma impositiva, aplicável aos tributos não vinculados (impostos), e que não comportaria fracionamentos, vale dizer, assume foros absolutos, protegendo de maneira cabal as pessoas, fatos e situações que o…

indique que o local se trata de um templo. “[A Constituição Imperial garantia] uma proteção especial à religião católica apostólica romana (...) e restringe o culto público de outras religiões, na forma do seu art. 5º. (...) [A] disposição constitucional não só garantiu uma justa tolerância, mas concedeu a liberdade essencial, o culto não só doméstico, mas mesmo em edifícios apropriados e para isso destinados, não devendo somente ter formas exteriores de templos”.[19] O Império…