Imputabilidade Penal Por Doença Mental

LEGISLAÇÃO PENAL: IMPUTABILIDADE VERSUS SEMI-IMPUTABILIDADE. OLINDA 2014 ELEN DE FÁTIMA SILVA RAMOS A PSICOLOGIA JURIDICA E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PENAL: IMPUTABILIDADE VERSUS SEMI-IMPUTABILIDADE. …

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA CURSO DE DIREITO JORGE SOARES FEITOSA SINTÉSE: TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE E IMPUTABILIDADE PENAL FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA JORGE SOARES FEITOSA SINTÉSE: TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE E IMPUTABILIDADE PENAL. Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira no curso de DIREITO , 2º SEMESTRE, como requisito parcial para a avaliação da disciplina PSICOLOGIA JURÍDICA , ministrada pelo professora Joyce Ferreira.…

Disciplina: Psicologia Jurídica Professora: Josimea de Barros Pino Souza ( Org) PSICOPATIA E DIREITO PENAL Do ponto de vista penal, existe o dilema, amplamente discutido, sobre se uma personalidade doente é imputável, especialmente se é de origem psicótica. Mesmo que se trate de uma personalidade doente (exemplos: pessoas sádicas, violadoras, etc.) há tendência para sustentar que há uma punição correspondente, dado que, mesmo doente, a pessoa mantém consciência dos seus atos e pode…

da culpabilidade: 1) Imputabilidade; 2) Potencial consciência da ilicitude; 3) Exigibilidade de conduta diversa; Imputabilidade: Imputabilidade é a possibilidade de se atribuir o fato típico e ilícito ao agente. É o conjunto de condições pessoais que dá ao agente capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se comportar de acordo com este entendimento. Está prevista no artigo 26 do CP: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou…

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA? BRAZILIAN CRIMINAL LAW AND THE FIGURE OF THE PSYCOPATH: WHAT IS THE ADEQUATE CRIMINAL SANCTION? Diego de Oliveira Palhares Marcus Vinícius Ribeiro Cunha RESUMO A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à

MAIORIDADE PENAL te uma citaç Anne Neves de Oliveira1 ão Orientadora Profa. Ms. Helca de Sousa Nascimento2 do docu ment RESUMO o ou o O presente artigo visa tratar da idade na responsabilidade criminal. No Brasil, a idade mínima para se punir o indivíduo criminalmente se dá aos 18 anos. Têm sido inúmeras as discussões resu relativas à redução do limite de 18 para 16 anos. Para aprofundar tal assunto faz-se necessário introduzir conceitos relativos à responsabilidade, imputabilidade e…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança Maria Fernanda Tourinho Peres Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo (USP) Antônio Nery Filho Professor do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (ufba) A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o…

uma abordagem quanto ao criminoso psicopata, tema atual e emergente, contudo, sem previsão legal ainda. Nessa analise busca-se ainda, prever qual deverá ser o tratamento recomendado ao individuo portador da psicopatia e seu tratamento na legislação penal brasileira. Dentre os criminosos que engrossam cada vez mais as estatísticas, há os psicopatas, que são indivíduos que na maioria das vezes são autores de crimes chocantes, e dotados de empatia, ou até mesmo ausência de culpa ou…

ordenamento. O autor podendo agir conforme o ordenamento opta livremente por se comportar contrário ao Direito. Culpabilidade formal e material: A culpabilidade formal é a censurabilidade merecida pelo autor do fato típico e antijurídico. Se houver imputabilidade, consciência potencial da ilicitude e exigibilidade. Porem, a culpabilidade material é a censura realizada concretamente, visualizando- se o fato típico e antijurídico e conhecendo-se o seu autor, imputável, com consciência…

1 Explique as três correntes acerca do tema psicopatia, qual a dominante e o impacto dela quanto a responsabilidade penal. As três correntes são: doença mental, doença moral ou transtorno de personalidade. A primeira corrente, considerada mais conservadora, entende a psicopatia como uma doença mental, sendo que, etimologicamente, psicopatia significa doença da mente. Entretanto, parte expressiva dos profissionais da área da psiquiatria forense critica esse entendimento, pois consideram