Imputabilidade Penal Por Doença Mental

ccj.ufsc.br Imputabilidade Penal José Américo Seixas Silva* 1. HISTÓRICO A história da Psicopatologia Forense está relacionada a evolução dos transtornos Mentais através dos tempos. Na Grécia antiga atribuía-se ao poder da possessão pelas divindades a etiologia dos transtornos Mentais. De acordo com os atos e as palavras proferidas pelos enfermos considerar-se-ia boa ou má a divindade encarnada. Foram justamente os Gregos que elaboraram a primeira tipologia dos Transtornos Mentais,…

Assim o presente trabalho tem por objetivo principal discutir os reflexos da lei sobre crimes cometidos pelos psicopatas atualmente, posto que, de acordo com o ordenamento jurídico existem ao menos duas possibilidades distintas: semi-imputabilidade ou imputabilidade para aplicação da pena, sendo que a primeira a aplicação da pena deve ser reduzida obrigatoriamente e a segunda em casos de culpabilidade diminuída quando o juiz presença de culpabilidade real e o indivíduo necessitar de…

A maioridade penal é tema de controvérsias no momento atual de nossa sociedade. Este artigo faz uma súmula do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual frente a este problema. O autor, após abordar o vértice psiquiátrico, propõe a extinção do artigo 121 do ECA, bem como outras medidas substitutivas. Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

vezes seja usado de forma equivocada. Na verdade, poucos transtornos são tão incompreendidos quanto a personalidade psicopática. Drª Skeem pontua que muitas vezes os indivíduos psicopatas não têm histórico de comportamento violento ou condenações penais. “Psicopatia não pode ser equiparada com extrema violência ou assassinatos em série“ Muitos mitos cercam o comportamento de um psicopata, pois, apesar da suposição comum de que os psicopatas “nascem assim”, e de que não são construídos…

Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages Curso de Pós-graduação em Direito Público Ricardo de Carvalho Siqueira A SÍNDROME DO PÂNICO COMO CAUSA DE INIMPUTABILIDADE PENAL Belo Horizonte 2005 Ricardo de Carvalho Siqueira A SÍNDROME DO PÂNICO COMO CAUSA DE INIMPUTABILIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages e ao Centro Universitário Newton Paiva, para a obtenção do título de Especialista em…

prazer, há doentes, os psicopatas são as mentes perturbadas, que são capazes de cometer crimes brutais. A punição para esses doentes deve ser especial. Alguns doentes mentais não conseguem reabilitação e o que se defende é que sejam tomadas medidas de segurança, à estes, considerados doentes mentais, pode-se dizer que é um estudo complexo e que apresenta opiniões diversas de como enfrentar esses seres humanos, que por mais cruéis que sejam, tem direito a…

AULA 05 – PROFª THAIS BANDEIRA EXAME DE ORDEM 2012.2 Direito Penal – Thaís Bandeira 1. O CÓDIGO PENAL – Conceito analítico de crime Desistência voluntária e arrependimento eficaz (REVISÃO) Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Na desistência voluntária o agente, voluntariamente, abandona seu intento durante a realização dos atos executórios (exemplo: depois de escalar…

tratadas no Código Penal como inimputáveis, e o STJ soma ampla jurisprudência sobre elas. Inimputável é aquele que não pode ser responsável pelo crime que praticou. Embora tenha cometido o ilícito, é isento de pena. Segundo Maximiliano Roberto Ernesto Füher, em trabalho denominado Tratado da Inimputabilidade no Direito Penal, o conceito de loucura para a medicina não corresponde ao conceito de loucura para o direito penal. Para a medicina, o "louco" é portador de um sofrimento mental.…

de Março de 2014 A EMOÇÃO E A PAIXÃO COMO FATORES MODIFICADORES DA RESPONSABILIDADE PENAL Charmênia Gomes de Melo1 RESUMO: Este trabalho tem como tema central a análise da emoção e da paixão como fatores modificadores da responsabilidade penal, cuja abordagem é realizada a partir do estudo da legislação em vigor, bem como de doutrinadores renomados na área de medicina legal e também de direito penal. Verificamos inicialmente o que vem a ser a psicologia forense ou…

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA? A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses…