Imputabilidade Penal Por Doença Mental

consciente, culposo ou inconsciente e exculpante. Se caso inexista o dolo(não teve consciência e não teve vontade em relação ao excesso) e inexista culpa( não houve falta de dever de cuidado) não ha crime sendo que este espécie de excesso é relevante penal. Existem espécies de legitima defesa: legitima defesa sucessiva(quando alguém agride outra pessoa e essa outra pessoa reage da mesma forma, mas existi excesso do que reagiu com isso quem começou a agressão passa a poder agir em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 1ª VERIFICAÇÃO DE DIREITO PENAL II “Prova de 2ª Chamada” Professor Ms. Baltazar Donizete de Souza Aluno (a)_________________________________________Turma: A05 Data da Realização: 14 de março de 2011 GOIÂNIA-GOIÁS ALUNO (a): ____________________________________________ NOTA: ________________________________________________

culpabilidade? A culpabilidade é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Não se trata de elemento do crime, mas pressuposto para imposição de pena, porque, sendo um juízo de valor sobre o autor de uma infração penal, não se concebe possa, ao mesmo tempo, estar dentro do crime, como seu elemento, e fora,…

Psicopatas Homicidas e sua Punibilidade no Atual Sistema Penal Brasileiro “ O homem é o único ser capaz de fazer mal a seu semelhante pelo simples prazer de fazê-lo.” (Schopenhauer) RESUMO Visa o presente trabalho a realização de um estudo acerca dos autores de homicídios portadores da psicopatologia denominada distúrbio de personalidade anti-social , também conhecida como psicopatia , e sua punibilidade no atual sistema penal brasileiro. Assim, pretende-se realizar uma…

DATA 29/05/2014 CULPABILIDADE É o 3° substrato do conceito analítico de crime. - Culpabilidade de acordo com as escolas penais: Teoria Causalista: está relacionado com a culpabilidade psicológica do agente Elementos: - Imputabilidade (duas espécies: Dolo e culpa) Teoria Neokantista: está relacionado com a culpabilidade normativa Elementos: - Imputabilidade - Exigibilidade de conduta diversa Culpabilidade de dolo (dolo normativo) – composta por…

Trabalho de Psicologia Jurídica à ser entregue a Professora Elisangêla Durigon para obtenção de nota parcial. GUARAPUAVA – PR 2014 No que desrespeita a história da loucura sabe-se que foram os gregos que elaboraram os tipos de transtornos mentais que foram denominados em três formas, sendo elas: demoníacos, energúmenos e os possuídos. Já na Roma antiga o sujeito deliquente que era considerado louco tinha uma forma da qual era tratado com brandura porque se acreditava que era…

PRATICAS SUPERVISIONADAS – APS A redução da maioridade penal no Brasil Campo Grande – MS 2013 Conceito de Menor Menor, no sentido técnico-jurídico, empregado como substantivo designa a pessoa que não tenha ainda atingido a maioridade, ou seja, não atingiu a idade legal para que se considere maior e capaz, sendo assim, considerada incapaz ou isenta de responsabilidade. Conceito de Imputabilidade Imputabilidade é derivada de imputar, (levar em conta,…

sobre bem disponível 5º Consentimento sobre bem próprio 6º Consentimento dado antes ou durante a execução Pergunta de concurso: E se o consentimento do ofendido foi dado após a execução da lesão? R. Pode distinguir a punibilidade nos crimes de ação penal de iniciativa privada (renúncia ou perdão do ofendido). 7º Consentimento tem que ser expresso (tem corrente admitindo consentimento tácito) 8º Saber o agente que age com o consentimento do ofendido Descriminante Putativas = Causa…

A inimputabilidade do doente mental Por Ricardo Ribeiro Velloso Lombroso, médico psiquiatra italiano, realizou grandes estudos a respeito da antropologia criminal, que serviram de diretrizes para uma nova consciência sobre o Direito Penal, iniciando a Escola Positiva Italiana e, posteriormente, culminando na “Teoria Finalista da Ação”, dando origem, assim ao moderno Direito Penal. Onde a ação do delinqüente passou a ter um caráter secundário, dando-se maior…

causa para a pretendida culpa; é culpado por casa disso, daquilo.... A forma mais humana de se cogitar sobre causas da culpa se dá através da ligação psíquica entre o agente e o fato. É por isso que a noção de culpabilidade e, conseqüentemente, da Imputabilidade, deve sempre utilizar subsídios da ciência médica especializada na função psíquica. Foi aplicando as noções das funções psíquicas à ética que se supôs da existência de, no mínimo, duas situações determinantes entre a pessoa e…