Imputabilidade Da Pessoa Com Sofrimento Mental

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FÁBIO TABARELI COSTA CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E MENORIDADE PENAL Campo Grande - MS 2013  FÁBIO TABARELI COSTA CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E MENORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de…

bem como qual o tratamento que lhes são aplicados quando do término do cumprimento da pena, a uma ótica da Política Criminal Brasileira. O estudo demonstrará também que, o transtorno ora citado, Psicopatia, não afeta a percepção da realidade dessa pessoa, mas diminui sua capacidade de autocontrole, e ainda, dentre suas muitas características, há uma que causa um maior interesse: o psicopata é incapaz de aprender com punições ou experiências, estes, entendem que a pena apenas neutraliza…

após o primeiro atendimento, seja para retomar pontos levantados anteriormente. 2.0 Processos mentais em psicologia jurídica Processos mentais é a forma de contatar com o mundo através dos nossos sentidos, não mostrando o mundo tal como ele é. Existem diferentes tipos de percepções através da visão, percebemos informações que encontra nesse lugar, através da audição, ouve não só as pessoas, mas todo o mundo que te rodeia. Consegue-se se sentir confortável nesse sítio, é devido…

ressocializadores para indivíduos dessa classe. O primeiro capítulo traz a definição de menor e também a evolução histórica da maioridade penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adotar a teoria da proteção integral, vê a criança e o adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, necessitando, em conseqüência, de proteção diferenciada, especializada e integral, e nunca o objetivo de manter a impunidade de jovens, autores de infrações penais, tanto que criou…

Geral NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Infração Penal. 2. Crime: elementos, consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; causa de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Concurso de agentes. 4. Contravenção. 5. Imputabilidade penal. 6. Extinção da punibilidade. ________________________________________ 1- Infração Penal Infração penal é toda conduta ilícita que se adequa a descrição de um crime ou uma contravenção. No art. 1º da lei de Introdução do…

idade. Nesse aspecto, observa-se que a doutrina penal brasileira adota como demarcador da maioridade penal um caráter biológico; tal fato restringe o entendimento, já que não considera a parte psicológica do indivíduo, ou seja, o seu desenvolvimento mental. Nesse sentido, para o Código Penal o menor de dezoito anos ainda não possui capacidade plena de agir de acordo com as regras e normas da sociedade. Com isso, falta-lhe maturidade suficiente para discernir efetivamente a ilicitude ou…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO PANORAMA CRIMINOLÓGICO E PSICOLOGIA CRIMINAL: IMPUTABILIDADE DIFERENCIADA DOS DOENTES MENTAIS CUIABÁ/MT 2011 FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO PANORAMA CRIMINOLÓGICO E PSICOLOGIA CRIMINAL: IMPUTABILIDADE DIFERENCIADA DOS DOENTES MENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Fundação Escola…

que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. 1.2. .Psicologia A ciência da Psicologia estuda dos processos mentais e de comportamento do ser humano e as suas interações com o ambiente físico e social. Procura descrever sensações, emoções, pensamentos, percepções e outros estados motivadores do comportamento humano. 2. Introdução à psicologia…

A Doença Mental, o Manicômio e a Responsabilidade Penal A Doença Mental, o Manicômio e a Responsabilidade Penal Maria Claudia Pires Capuano-Villar Psicóloga, Psicanalista, Professora da Universidade de Brasília, Professora de Psicologia Jurídica da UNIP-Brasília 1.0-Breve Histórico Foi na Europa do Séc. XVIII, com Philipe Pinel (1745-1826), na França, que surgiu a tradição da Clínica, como orientação consciente e sistemática de um campo do que posteriormente veio a ser a base para o…

Este artigo discorre sobre as peculiaridades do crime passional, elencando seus aspectos sociais e legais, analisando ainda o perfil do criminoso passional. A abordagem do tema foi elaborada na garantia de igualdade de direitos e obrigações entre pessoas de gênero diverso, constatando-se que a maioria dos homicídios passionais são praticado por homens. Esse trabalho tem por objetivo enfrentar a questão do homicídio passional no enquadramento e na individuação das motivações subjacentes…