Imputabilidade Da Pessoa Com Sofrimento Mental

Classificação Internacional de Doenças (CID–9) da Organização Mundial de Saúde (OMS) figurava sob o n.º 302.0 entre os Desvios e Transtornos Sexuais, agrupada ao que hoje se chama parafilias. Na Décima Revisão da renomeada Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento, (CID–10), a homossexualidade desapareceu enquanto transtorno, sendo citada no código F66, juntamente com a heterossexualidade e a bissexualidade, entre as “variações de desenvolvimento sexual que podem ser…

o perigo deve ser atual, ou seja, deve está acontecendo no instante da ação da pessoa que vai proteger direito seu ou alheio. É necessário também que a pessoa não tenha dado causa ao perigo. Ex: não age em estado de necessidade quem destrói a casa alheia para se salvar de incêndio causado por ele mesmo. Também é de se ressaltar que pode ser para salvar direito seu (estado de necessidade próprio) ou de terceira pessoa, nesse último caso é o que chamamos de estado de necessidade de…

FACULDADE DE GUANAMBI CURSO BACHAREL EM DIREITO OS DOENTES MENTAIS: NO QUE TANGE AOS CRIMES COMETIDOS POR DOENTES MENTAIS SÃO IMPUTÁVEIS? Guanambi 2011 OS DOENTES MENTAIS: NO QUE TANGE AOS CRIMES COMETIDOS POR DOENTES MENTAIS SÃO IMPUTÁVEIS? Projeto de pesquisa apresentada do Curso de Direito da CESG- Centro de Educação Superior de Guanambi da Faculdade de Guanambi como requisito parcial para conclusão da disciplina Metodologia de…

diagnóstico, e tratamento de pessoas, grupos ou comunidades que apresentam problemas de carácter psicológico. Intervém especialmente ao nível da saúde mental. Está, portanto, relacionada com o sofrimento, com as dificuldades comportamentais das pessoas e também com perturbações psicológicas. A Psicologia Clínica herda da medicina um método – o clínico – e um objectivo – diagnosticar e curar. Qual o objecto de estudo? O objecto de estudo da psicologia clínica é a pessoa, o…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO....

prática que cessa o sofrimento de um doente incurável, gerando sua morte. Em justificativa da existência dos diversos casos em que é aplicada, ou proibida, é classificada de várias formas. É analisado a maneira como é tratada no Brasil e nos outros países, mostrando a influência das culturas, e dos antecedentes históricos, que implicam na forma que é abordada em cada um deles. Existe grande controversa quando o direito a vida e a sua qualidade são pesados, em que se posicionam pessoas…

médico-legal, Discutir os elementos essenciais e a comunicabilidade nas hipóteses de concurso de pessoas nos crimes de infanticídio e avaliar a coautoria nos crimes de infanticídio. O tema escolhido, como se percebe, envolve a coautoria nos crimes de infanticídio, pois diante de leituras anteriores já realizadas constatou-se que há um dissenso doutrinário na impossibilidade ou não de imputabilidade ao coautor ou partícipe na conduta descrita no art.123 do Código Penal (CP). Relevante…

EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE INFRACIONAL PELA ALIENAÇÃO MENTAL DECORRENTE DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA JOÃO PAULO BERNSTEIN Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara Judicial Comarca de Palmeira das Missões SUMÁRIO:INTRODUÇÃO 1 DA INDIFERENÇA À PROTEÇÃO INTEGRAL. 1.1 – DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. 2 DIREITO PENAL JUVENIL. 2.1 O TRÍPLICE SISTEMA DE GARANTIAS. 2.2 O SISTEMA SOCIEDUCATIVO. .2.3 MODELO REPRESSIVO. 2.3.1 ATO INFRACIONAL. 2.3.2 A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.…

naturais. Incapacidades. Fim da personalidade. A morte como causa de extinção da personalidade. 2Registro público. 3Direitos da personalidade. 4Pessoa jurídica. Natureza jurídica. Classificação. Constituição da pessoa jurídica. Grupos despersonalizados. Responsabilidade da pessoa jurídica. 5Domicílio. 6Bens. Conceito. Classificação. Patrimônio. 7Fatos Jurídicos. Conceito. Classificação. Classificação dos direitos. Modos de aquisição dos direitos. 8Negócios jurídicos.…

....................................25 5.1. Conceito de culpabilidade........................................................................25 5.2. Da imputabilidade.....................................................................................26 5.3. Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado..................................................................................27 5.4 O Semi-imputável............................