Minuta de Impugna o a Contestação

move em face de xxxxxx. - ME, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que a Reclamante tomou conhecimento sobre a apresentação da contestação no dia da Audiência de instrução e julgamento, onde após a mesma, pediu vistas dos autos da Reclamação para conhecer dos termos alegados pela reclamada. A referida Contestação foi juntada aos autos da Reclamação no dia 25.11.2014. A Lei n. 9.099/1995 é omissa quanto à previsão expressa relativa à obrigatoriedade, e ao prazo de apresentação da impugnação à contestação. Suponha-se que a impugnação pode ocorrer em audiência, logo após a apresentação da resposta pela parte adversa e/ou, fazendo uma interpretação análoga, utilizando-se do disposto nos artigos 326 e 327 do CPC, em um prazo não superior a dez dias contados da intimação (cf. TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: Comentários à Lei n. 9.099/1995. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2009. p. 259). Considerando o conhecimento da contestação em AIJ como ato de intimação (publicação) tácita, audiência realizada em…

Processo nº 0035429-91.2013.811.0001 Ação de Indenização por Danos Morais Autora: MICHELLY SANDY DE OLIVEIRA LIMA Réu: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda MICHELLY SANDY DE OLIVEIRA LIMA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na pessoa do advogado subscritor e da acadêmica Maria Auxiliadora Cândida, vem a esse Juízo apresentar Impugnação à…

domiciliado na Rua ......................... – ............... – Curitiba –PR – CEP .................., neste ato representado por advogado ao final assinado vem à presença de Vossa Senhoria, apresentar suas IMPUGNAÇÕES À CONTESTAÇÃO Carreada aos autos – movimento ................. - pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. BREVE RELATO A requerida em sua contestação menciona que não se pode imputar ao Réu a responsabilidade por suposto ilícito ocorrido fora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Ref.: Ação de Indenização Por Perdas e Danos nº. 0024762-43.2011.8.16.0012 LUIS FELIPE PEREIRA PONTES, já qualificado nos Autos de Indenização Por Perdas e Danos em epígrafe, que move em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – FILIAL CURITIBA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à…

Indenização Por Perdas e Danos em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À…

seriam os facultativos.}Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria:I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ou seja não vai qualificar o advogado na petição inicial, somente se for advogado em causa própria. -- O nome da ação não é requisito obrigatório, no Brasil deve apenas apresentar os fatos. Mas é sempre bom colocar. —vai contra o Estado em desfavor de alguém.— DOS FATOS{ causa de pedir remota é a…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE , ESTADO DO Proc. nº _______________________ Requerente: Requerido: FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de SICRANA DE TAL, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: …

EMENTA: Preliminar. Intempestividade da contestação na Ação de Impugnação à Justiça Gratuita. Inaplicabilidade do art. 8°, da Lei n° 1060/50. Ausência de previsão normativa na Lei Especial. Aplicação do art. 297, do CPC. Contestação ofertada no prazo legal. Preliminar conhecida e improvida. Mérito. Não há que se reformar a sentença monocrática que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, em função da várias provas constantes nos autos, produzidas pela impugnada, que aponta para a…

Proc. nº 0000254-33.2012.8.18.0112 Requerente: MAYARA CANO GARCIA Requerido: VINCE CONFECÇÕES LTDA (VINCI JEAN/VINCI CONFECÇÕES) MAYARA CANO GARCIA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de VINCE CONFECÇÕES LTDA, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa.,…

FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos da presente ação de número em epígrafe, que move em face de JOAQUIM DE TAL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Impugnação à Contestação aduzida pelo ora Reclamado, ____, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – DO MÉRITO O…