Impugnação à Contestação Aposentadoria Especial

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, por seus patronos ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO ofertada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, entidade Autárquica Federal, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: 1. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega o Instituto Previdenciário, em síntese: a) preliminarmente a ocorrência de prescrição de eventuais parcelas vencidas. b) que o autor não comprovou o desempenho de atividades prejudiciais, bem como sua exposição a agentes nocivos à saúde. c) que a atividade de Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Técnico de Laboratório não possuem caráter especial, e assim, não merecem ser reconhecida como tal. d) que o uso do EPI é maneira eficaz para neutralizar e afastar os riscos, e assim, não é possível o reconhecimento da insalubridade. e) que inexiste fonte de custeio total, ofendendo a Constituição. f) que o uso do EPI eficaz afasta a insalubridade após a edição do Dec. 4.882/03, bem como que da impossibilidade do uso da prova emprestada, da presunção de continuidade e da utilização de novos paradigmas para o reconhecimento da atividade especial. g) que o autor não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição. h) que em caso de eventual condenação a correção monetária e os juros de mora deverão ser aplicados na forma da Lei n. 11.960/2009. 2. PRELIMINARMENTE 2.1.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARIÚNA, ESTADO DE SÃO PAUO. Proc. n° 0002382-63.2014.826.0296 LUCILENE REBELATO SERAFIM, já qualificadas nos autos em que litiga com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, neste ato representada por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS ALEGAÇÕES DA…

Previdenciária (Procedimento Ordinário) que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificada, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve, vem, com o mais acatado e merecido respeito perante Vossa Excelência, em manifestação à contestação da Autarquia Requerida e do Laudo Pericial, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer: I – Da impugnação em face da contestação: Segundo a Autarquia…

ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos …

DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 …

Impugnação à contestação, alegando-se a imprescritibilidade de prestações previdenciárias e incorreto valor aplicado pelo INSS. EXMO. SR. DR. JUIZ ..... VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por…

DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 …

preconizado no artigo 4o da Lei nº 1.060/50, a concessão do benefício da gratuidade judiciária. PRELIMINARMENTE DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL O documento apresentado pelos Requerentes para instruir a presente Execução, ou seja, o suposto contrato de honorários advocatícios, reputa-se como falso, posto que não se reconhece como sendo da de cujus a assinatura indicada no instrumento, pois a mesma jamais firmou qualquer contrato a esse respeito com quem quer que fosse, muito…

DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: 0026903-73.2014.8.16.0030 , EDUARDO DOTTO, já qualificado nos autos em epigrafe, na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificada, vem por seus próprios meios, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante consignados. IMPUGNAÇÃO Á RESPOSTA DO RÉU expondo e, finalmente, requerendo…

gera a invalidade do ato. d. o magistrado poderá indeferir o pedido de suspensão do processo proposto exclusivamente pelas partes. Feedback Parte superior do formulário Extingue-se o processo com apreciação do mérito, se o juiz: Escolha uma: a. indeferir a petição inicial. b. acolher a alegação de coisa julgada. c. acolher o pedido de desistência da ação. d. acolher a alegação de prescrição ou de decadência. Feedback A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar…