Impugnação A Contestação Aposentadoria

efetivo do servidor. 4/11/2013 – Juiz deferiu os benefícios da assistência gratuita. Juntamos aos autos os pareceres apresentados pela UFLA, em resposta aos requerimentos administrativos formulados pelos Autores 10/02/2014 – Foi apresentada contestação pela UFLA e aberto prazo para impugnarmos. 6/8/2014 - O juiz nos intimou a informar as provas a serem produzidas e pedimos a produção de prova documental e testemunhal. O juiz ainda não decidiu. SERVIDORES ANA MARIA DOS SANTOS…

recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito…

arguir a duplicidade de defesas da segunda Ré. Com efeito, a segunda Requerida apresentou duas contestações, uma sob o ID c758e66, com 67 laudas; e uma segunda contestação, sob o ID 39d5f1f, esta com 73 laudas. Assim, a apresentação da primeira contestação, impede, por preclusão consumativa, a apresentação de uma segunda peça de impugnação. Pergunta-se: qual peça deve o Reclamante impugnar, e por outro lado, qual será apreciada pelo Juízo. Pelo exposto, pugna, em face da ocorrência da…

Tannure b) Princípio da identidade física do juiz: se traduz na exigência de que o juiz seja o mesmo do começo ao fim da causa. Essa identidade não poderá ser observada, contudo, nos casos de afastamento, licenciamento, convocação, promoção ou aposentadoria do juiz, quando caberá ao seu sucessor a prolação da sentença. c) Princípio da concentração: consiste em concentrar as atividades processuais de modo que o juiz, colhendo provas e ouvindo as alegações finais, decida sob as…

Processo nº Réplica ____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO que move contra ____________, em atenção ao R. Despacho de fls. ___, vem apresentar RÉPLICA à Contestação da Ré, nos termos que seguem: I - DAS PRELIMINARES 1. A Ré sustenta, em primeiro momento, a necessidade de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito, por existir alegada falta de interesse de agir do Autor (fls. ___). 2. Diz…

não ser o pai da menor; que, se disto soubesse antes, jamais aceitaria registrar a menor como sua filha; que, assim, houve vício de seu consentimento por erro substancial; que não há nenhum vínculo biológico nem afetivo entre ele e a menor. Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento da menor como filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento impróprio; razão pela qual não poderia ser rescindido unilateralmente. Vieram aos…

JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS Processo nº 2009.38.00.026993-8 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXjá qualificada nos autos epigrafados, vem apresentar a sua IMPUGNAÇÃO / RÉPLICA “in totum” e em cada parte a Contestação ofertada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Data máxima vênia, as alegações contidas na contestação de fls. 81/103 não merecem acolhida por serem totalmente destituídas de razões quer fáticas, quer jurídicas, pelos motivos que passam a expor e…

tal nulidade deverá ser convalidada. JURISPRUDENCIA TST - RECURSO DE REVISTA RR 106220125020254 (TST) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O Tribunal Regional, ao decidir a respeito da complementação de aposentadoria, fundamentou-se, exclusivamente, na legislação federal, não enfrentando a questão à luz do contido em normas internas, apesar de instado à manifestação por meio de…

e 442). b) Princípio da identidade física do juiz: se traduz na exigência de que o juiz seja o mesmo do começo ao fim da causa. Essa identidade não poderá ser observada, contudo, nos casos de afastamento, licenciamento, convocação, promoção ou aposentadoria do juiz, quando caberá ao seu sucessor a prolação da sentença. c) Princípio da concentração: consiste em concentrar as atividades processuais de modo que o juiz, colhendo provas e ouvindo as alegações finais, decida sob as impressões…

pelo expert, o que foi feito (fls. 46/48). Citado (fl. 50-verso), o INSS apresentou contestação às fls. 51/54, alegando, preliminarmente, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação e, no mérito, a ausência de redução da capacidade laborativa. O autor apresentou impugnação à contestação às fls. 63/67. Às fls. 84/85 foi deferida a produção de prova pericial…