Impostos Sobre Produtos Industrializados

Quais são os impostos Federais no Sistema Tributário Brasileiro (União) – Imposto sobre importação de produtos estrangeiros; impostos sobre exportação; imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores imobiliários – IOF; imposto sobre propriedade territorial rural. O que é imposto sobre importação de produtos estrangeiros – são todas as mercadorias…

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:    com o desembaraço aduaneiro do…

realizada uma pesquisa acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se trata de um imposto federal, que como o próprio nome sugere, recai sobre produtos industrializados no Brasil. No entanto vale ressaltar que na pesquisa analisamos apenas uma das diversas questões fiscais que pode ser resolvida com o planejamento tributário. Desta forma, foi aplicada uma ênfase na utilização do planejamento tributário dentro da industrialização e comercialização de produto sujeito a…

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7.212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: •…

CARGA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS 1 CONCEITO 1.1 IRPJ (IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS) São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica: as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, art. 173 § 1º). As…

| |Primeira |Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social sobre o | | |Lucro Líquido (CSLL); Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros| | |ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF); lançamentos

1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) Qual é a competência do IR? A competência do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza é da União. CF – Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III – renda e proventos de qualquer natureza; b) Qual é o fato gerador do IR? O Fato Gerador do Imposto de Renda vem descrito no artigo 43 do CTN a seguir transcrito: CTN – Art. 43. O imposto de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza…

Impostos De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional – CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Que podem ser: Federais No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os principais são: IR – Imposto de Renda: tributo pago ao Estado a partir de um cálculo feito em cima das remunerações (salários, lucros, juros, dividendos…

Impostos de Captação e Distribuição dos Recursos do FUNDEB ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – É estadual, e é cobrado por todo tipo de comercialização de mercadorias e/ou serviços de transporte intermunicipal ou interestadual. Cada Estado tem sua porcentagem, e depende também da origem e destino, caso seja transporte interestadual. FPE - Fundo de Participação dos Estados - A Constituição Federal de 1988, de acordo…

VIRTUAL DIREITO TRIBUTARIO 1- A empresa JM Computadores LTDA esta desejando exportar produtos nacionais para o estrangeiro que tem como fato gerador a saída destes do território nacional, mas não sabe algumas questões. Vamos ajuda-los? Que imposto é esse? É o imposto de exportação (IE) tendo como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro (Decreto-lei nº 1.578, de 1977, art. 1º). Para calcular este imposto, considera-se o fato gerador na data de registro do RE no Sistema…