Impostos Ipva Iof E Iss

tipo de tratamento fiscal, ou seja, a incidência de imposto sobre a renda e resgates, de acordo com a legislação vigente. Você pode escolher o regime de tributação mais adequado ao seu perfil: Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas: 1. Lucro Real; 2. Lucro Presumido e 3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). LUCRO REAL No Lucro Real, o imposto de renda e a contribuição social…

.......................................... 6 3.1 Função dos Tributos ............................................................. 6 3. Tipos de Tributos ................................................................... 6 4.2 Imposto ................................................................................. 7 4.3 Taxa ..................................................................................... 4.4 Contribuição de Melhorias ......................

PROVA DE DIREITO – 28/05/2014 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: diz respeito a impostos. UNIÃO – imposto de importação; imposto de exportação; imposto de renda; IPI; IOF; ITR; imposto sobre grandes fortunas. ESTADOS E DF – transmissão causa morte ou doação a bens e direitos (doação gratuita); ICMS; IPVA. MUNICÍPIOS – IPTU; transmissão intervivos a qualquer título por ato oneroso de bens e imóveis, por natureza ou ascensão física; ISS. 2. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: a partir do lançamento, o…

IMPOSTOS E TRIBUTOS A palavra "tributo" deriva do latim tributum e é aquilo que por dever, é entregue ao estado. De acordo com o Código Tributário Nacional - CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, isto quer dizer que tributo não tem penalidade por infração, e instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Já o imposto, o Estado não precisa…

tributos 6.11 Imposto (o que é? Exemplos) 6.12 Taxa (o que é? Exemplos) 6.13 Contribuição de Melhoria (o que é? Exemplos) 6.14 Empréstimo Compulsório (o que é? Exemplos) 6.15 Contribuições especiais (o que é? Exemplos) 6. Espécies de impostos 7.16 Impostos da União: II, IE, IPI, IR, IOF, ITR, IGF, Imposto Residual e Imposto Extraordinários 7.17 Impostos dos Estados: IPVA, ITCMD, ICMS 7.18 Impostos Municipais: IPTU, ITBI, ISS …

expropriação de bens do contribuinte em decorrência do inadimplemento da obrigação tributária só pode ocorrer após o devido processo legal. Ex: não poderia haver uma tributação do IPVA diferenciada para motoristas que nunca foram multados e para motoristas que cometem infração de trânsito, porque se estaria utilizando do IPVA para punir as pessoas. Obs: multas tributárias não são tributo. Elas integram o conceito de obrigação tributária. Alguns doutrinadores criticam isso, afirmando…

Todos pagam impostos, direta ou indiretamente. A estrutura administrativa de um país é composta de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual, ou municipais quando o imposto for para o Município. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada…

ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Definição de imposto: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte - Lei 5152, art. 16. Imposto da União: IRPJ, II, IE, IPI, ITR, IGF e IOF; Imposto do Estado: ICMS; IPVA e ITCM; Imposto do Município: ISSQN, IPTU, ITBI.…

COMPLEMENTAR Esse princípio tem por finalidade “complementar” as disposições constitucionais. É o que ocorre quando há conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (CF, art. 146, I), EX. ISS (tributo municipal) e do ICMS (tributo estadual). PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE CF – ART. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, évedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:…

– A autoridade judiciária. 69) São modalidades de extinção do crédito tributário: (Março/03) A – A remissão e a conversão do depósito em renda; B – A anistia e o pagamento; C – A imunidade e a não-incidência; D – A isenção e a moratória. 71) O Imposto Predial e sobre a Propriedade Territorial Urbana está sujeito a lançamento: (Março/03) A – Por homologação; B – Por declaração; C – Direto; D – Não está sujeito a lançamento. 72) A obrigação tributária principal nasce: (Agosto/03) A…