Direito

DIREITO TRIBUTÁRIO
EXERCÍCIOS

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PRIMEIRA PARTE – QUESTÕES DISSERTATIVAS
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Saber os conceitos dos termos tributários é importante para entender como funciona o sistema tributário como um todo, formando-se, a partir daí a base para atuar na vida prática-profissional.

Conceitue / responda as questões “em vermelho”, constantes nos tópicos estudados durante o semestre:

1. Direito Financeiro (o que é?) 2.1 Atividade Financeira do Estado (o que é?) 2.2.1 Receita Pública (o que é?) 2.2.2 Despesa Pública (o que é?) 2.2.3 Crédito Público (o que é?) 2.2.4 Orçamento Público (o que é?)

2. Direito Tributário (o que é?) 3.2 Fontes do Direito Tributário 3.3.5 Fontes Materiais (quais são?) 3.3.6 Fontes Formais (quais são?)

3.3 Competência Tributária (o que é?) 3.4.7 Princípios tributários constitucionais (quais são? Conceitue) 3.4.8 Características (quais são?) 3.4.9 Espécies (quais são? Conceitue)

3. Vigência e aplicação da legislação tributária 4.4 Vigência (o que é?) 4.5.10 No tempo (o que é?) 4.5.11 No espaço (o que é?) 4.5 Aplicação (quando se aplica?)

4. Elementos da Obrigação Tributária e suas conseqüências 5.6 Obrigação Tributária (o que é?) 5.7.12 Nascimento (quando?) 5.7.13 Obrigação principal (o que é?) 5.7.14 Obrigação acessória (o que é?) 5.7.15 Regra Matriz de Incidência Tributária (fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota)

5.7 Fato Gerador (o que é?) 5.8.16 Espécies (quais são? conceitue)

5.8 Sujeitos 5.9.17 Sujeito ativo (o que é?) 5.9.18 Sujeito passivo (o que é?) 5.9.19.1 Contribuinte (quem é?) 5.9.19.2 Responsável (quem é?) 5.9.19