História

Defesa do consumidor no Brasil A defesa do consumidor no Brasil se desenvolveu a partir da década de 1960, quando foi reconhecida a vulnerabilidade do consumidor e sua importância nas relações comerciais nos Estados Unidos. Em 15 de março de 1962, em mensagem ao Congresso Nacional estadunidense, o então presidente John F. Kennedy reconheceu o caráter universal da proteção dos direitos dos consumidores, tais como o direito à segurança, à informação e de escolha. Por esse motivo, no dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Enquanto nos EUA e nos países europeus a proteção do consumidor surge como resultado da consolidação da sociedade afluente, no Brasil, de modo diverso, seu aparecimento é concomitante com as consequências provocadas pela industrialização das décadas de 1960 e 1970, seguidas de crises econômicas e sociais. Destaca-se, nesse período, a Lei Delegada no. 4, de 26 de setembro de 1962. Defesa do consumidor no Brasil A defesa do consumidor no Brasil se desenvolveu a partir da década de 1960, quando foi reconhecida a vulnerabilidade do consumidor e sua importância nas relações comerciais nos Estados Unidos. Em 15 de março de 1962, em mensagem ao Congresso Nacional estadunidense, o então presidente John F. Kennedy reconheceu o caráter universal da proteção dos direitos dos consumidores, tais como o direito à segurança, à informação e de escolha. Por esse motivo, no dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial…

FACULDADE DO RECIFE - FAREC JOACI JUSTINO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Recife 2013 JOACI JUSTINO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho realizado para obtenção da nota da NP1 da Cadeira Direito do Consumidor, do Curso de Direito, ministrada pelo Profª. ANA CATARINA MARANHÃO. …

Direito do Consumidor PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E DA INFORMAÇÃO NO CDC A palavra princípio aparece em sentido diverso, apresenta acepção de começo, de início ou mesmo de disposição de princípio, como a própria palavra assim o define. Princípio é aquilo que o norteia, que o conduz a algo, que dá a direção de tudo e de todos, que define a sua característica. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO A questão da informação tornou-se vital em qualquer atividade…

I. PROJETO DE EXTENSÃO 1. TÍTULO DO PROJETO: A importância dos Direitos Básicos do Consumidor e sua legislação correlata. 2. INÍCIO: Março 2015 TÉRMINO: Maio 2015 CARGA HORÁRIA: 72 h NÚMERO DE VAGAS: Alunos do 5ª bloco Administração 3. ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS: FACULDADE R.SÁ, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PREMEN, ENOPI, UNIDADES ESCOLARES MARCOS PARENTE E LANDRI SALES), E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /PICOS PI. 4. COORDENADOR (ES) DO PROJETO: MARIA DO CARMO…

COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR Diversidade vs Denominador Comum Diversidade de gostos, opiniões, produtos, serviços, etc (pacto com a diversidade). Todos somos consumidores e todos temos um papel preponderante e vital para a economia local, nacional e internacional. As decisões diárias em termos de comportamento de compra que tomamos afetam: - A economia; - Emprego dos trabalhadores; - Sucesso e a decadência de empresas. Temos um impacto determinante. As economias e empresas, ao se…

ASPECTOS DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR RELACIONADOS À PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS Antonio Carlos La Gamba Pajoli Mestrando do curso de Pós-graduação administração FEA-USP INTRODUÇÃO A proteção e defesa dos direitos do consumidor é um tema que vem recebendo muita atenção de profissionais e estudiosos, não apenas pela sua atualidade, mas também pela sua interdisciplinaridade, despertando interesse em diversas áreas, como Marketing, Direito, Psicologia, entre outras. O objetivo…

TRANGÊNICOS: DIREITO A INFORMAÇÃO COM BASE NA AUTOAPLICABILIDADE DO DECRETO N 4.680 DE 24/04/2003 Luciano Sanches1 Marcos Antonio Cavalheiro Zengo2 SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Trangênico: Aspectos Gerais, 2.1. Lei de Biossegurança, 3. Trangênicos: Direito a Informação com base na autoaplicabilidade do Decreto no. 4.680 de 24/04/2003, 4. Conclusão. Referencias. RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar a importância dos organismos Geneticamente Modificados,…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo,…

1 - INTRODUÇÃO Para muitos brasileiros, falar em defesa do consumidor, ainda causa estranheza, ou no mínimo, desconfiança, pois desconhecem seus direitos e, mesmo quando os sabem, são céticos quanto aos resultados de suas reivindicações, onde preferem “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento. Mas, essa história começou a mudar para muita gente quando em 1988, a Constituição Federal consagra a defesa do consumidor como princípio fundamental da atividade econômica e em 10…

20 anos de Código de Consumidor: O direito à informação Vagner de Oliveira Universidade de Passo Fundo - UPF Vagner de Oliveira Rua Santo Paludo, nº 353, Bairro Centro – CEP 95945-000 - Pouso Novo/RS. 96342@upf.br Pouso Novo/RS 2010 RESUMO O século XXI tem diante de si desafios que extrapolam sua mera função legiferante e fiscalizatória. Necessário se faz que os Congressistas…