Importancia Da Informação No Direito Do Consumidor

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Autor: Luís Fábio Vieira 1- INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor, oriundos da relação entre o consumidor e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, consumidor, fornecedor, produtos e serviços, tratou-se, de forma superficial, acerca da evolução das leis sobre o assunto, finalmente foram apresentados os princípios que alicerçam o CDC, e ainda, os principais direitos e obrigações constantes da…

Estéfane farias santos Direito do consumidor Nas relações contratuais Flavio Antonietto Simões 1. Breve histórico da relação de consumo Após a revolução industrial Século XVIII a produção em massa das manufaturas, surge à sociedade de consumo, decorrente diretamente do desenvolvimento industrial. As relações comerciais eram realizadas diretamente entre os artesãos e os comerciantes, com essa eliminação do contato direto, o comerciante se viu sem ter para quem reclamar diante…

DIREITO DO CONSUMO Origem da sociedade de consumo: desenvolvimento da atividade económica (indústria, comércio e serviços) que proporcionou uma variedade de bens e serviços para satisfação das necessidades. Tais necessidades são provocadas pela publicidade . A publicidade incita o consumo. Muitas das publicidades são enganosas, ou seja, se o consumidor fosse esclarecido primeiro, muitos dos serviços e os bens não seriam comprados. Surge então, o DIREITO DO CONSUMO → meio de…

1.2 A Importância da Publicidade nas Relações de Consumo Entre os séculos XVIII e XX, tendo como estopim a revolução Industrial, houve um considerável aumento da capacidade produtiva do ser humano. A produção, que antes era artesanal e manual,passou a ser em série, culminando numa massificação, na produção em grandes quantidades. “Essa produção homogeneizada, “standartizada”, em série, possibilitou uma diminuição profunda dos custos e um aumento enorme da oferta, indo atingir,…

O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor oriundos da relação entre o consumidor e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do Código de Defesa do Consumidor quais sejam consumidor fornecedor produtos e serviços tratou-se de forma superficial acerca da evolução das leis sobre o assunto finalmente foram apresentados os princípios que alicerçam o CDC e ainda os principais direitos e obrigações constantes da Lei n 8.078/91 CDC. Sumário: 1

Código de defesa do consumidor Josimar oliveira pedrosa júnior Senac – vendas – 241 Importância do código de defesa do consumidor Com o advento da Revolução Industrial, os produtos deixaram de ser fabricados artesanalmente e passaram a ser produzidos para o consumo em massa. No decorrer do tempo, os produtos foram direcionados aos consumidores, em todos os setores. Essa nova realidade precisou ser regulamentada a fim de proteger aquele que consome, principalmente

O Direito Penal do Consumidor é um ramo do Direito Penal Econômico que tem por finalidade o estudo de toda a forma de proteção penal à relação de consumo, como bem jurídico imaterial, supra-individual e difuso. O Direito Penal do Consumidor circula em torno dos crimes contra o consumidor, os quais são forma de abuso do poder econômico que atentam contra a ordem econômica geral e devem ser coibidos, é pois, um conjunto de normas que se desenvolvem em torno das infrações cometidas nas…

3 1. INTRODUÇÃO “Questão 1 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” disponível na Biblioteca Virtual, e usando os critérios do CDC, responder à seguinte questão: Como assessor da empresa fornecedora de equipamentos com vícios de fabricação, por onde você começaria uma fase de diagnóstico sobre o uso do Código de Defesa do Consumidor para melhoria de qualidade? De acordo com p Art.18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis e não duráveis respondem solidariamente pelos vícios…

compilações doutrinais VERBOJURIDICO DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONSUMIDORES ___________ DR. ANDRÉ NEVES MOUZINHO II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMO FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA - 2000 verbojuridico ® ______________ SETEMBRO 2007 2 : DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONSUMIDORES VERBOJURIDICO Título: Autor: DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONSUMIDORES Dr. André Neves Mouzinho Advogado Setembro de 2007 Direito dos Consumidores Verbo Jurídico ® -…