Importancia Da Informação No Direito Do Consumidor

gerais seriam de vital importância para viabilizar a conquista da felicidade, mesmo que efêmera e fugidia. Tais princípios foram estabelecidos por estudiosos da natureza humana, em especial os filósofos gregos dos anos 500 a.C., e de demais estudiosos que se seguiram até o período atual. Os princípios clássicos da ética social dizem respeito: • à dignidade humana, que independe de posses, dos cargos e dos títulos; • ao direito de propriedade, correspondente ao direito das…

essencial e de especial importância, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo,sem vício a torná-lo inadequado a sua finalidade. Do descumprimento a Oferta e do desrespeito ao Principio da Boa-Fé , da Confiança e da Informação No mercado de consumo, os fornecedores de produtos e serviços devem prestar informações verídicas sobre os aspectos inerentes ao bem comercializado, permitindo aos consumidores uma correta visualização do que, de fato, estão adquirindo. A informação…

ARAÚJO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Empreendedorismo e Plano de Negócios; Administração Estratégica e Sistemas de Informação; Direito Empresarial e Trabalhista. Londrina 2014 GABRIELA SANTOS DE ARAÚJO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Empreendedorismo e Plano de Negócios; Administração Estratégica e Sistemas de Informação; Direito Empresarial e Trabalhista. Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do…

RESUMO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO À SAÚDE AUTOR PRINCIPAL: Eliziane Cristina da Silva E-MAIL: elizianeklein@gmail.com TRABALHO VINCULADO À BOLSA DE IC:: Não CO-AUTORES: Janaina Rigo Santin ORIENTADOR: Janaina Rigo Santin ÁREA: Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Letras e Artes ÁREA DO CONHECIMENTO DO CNPQ: 6,01,00,00-1 Direito UNIVERSIDADE: UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO INTRODUÇÃO: A saúde é um direito fundamental social, de segunda…

ESTUDOS SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÇO – 2014 COARI – AM UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JARSON CLAY RODRIGUES DOS SANTOS - 21109734 DIREITO DO CONSUMIDOR – UNIDADE 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

TEMA- Códigos de conduta institucional 1. DECO- A DECO dispõe de um serviço de apoio ao consumidor através do qual informa e presta aconselhamento ao consumidor sobre os seus direitos, contacta as entidades reclamadas para a resolução dos conflitos de consumo e denuncia as práticas lesivas dos interesses dos consumidores. A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem por missão a regulação do sector das comunicações, incluindo as comunicações eletrónicas e postais e, sem prejuízo…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) RESPONSÁVEL; PADARIA ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede estabelecida na Rua ------------------ Pontal, Palhoça, CEP:, neste ato, representada pela sua sócia por -----------------, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº. residente e domiciliada no endereço acima indicado, vem RESPEITOSAMENTE, por meio dos seus procuradores signatários, propor: DEFESA ADMINISTRATIVA CELESC – Centrais Elétricas de…

BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ROSÂNGELA SAMPAIO GOMES 201001129369 PROJETO INTEGRADOR FORTALEZA-CE 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES............................................................................. 4 3. A…

deste trabalho consiste em mostrar por meio de pesquisa o grau de informação, conhecimento e a evolução da preocupação pelos direitos do consumidor, enfatizando o seu impacto no que diz de consumo, e sua aplicação na Administração. A área jurídica não desconhecia totalmente os problemas ligados às relações de consumo, mas só a partir da Revolução Industrial é que começaram a surgir leis mais específicas, visando a proteção do consumidor. A revolução no modo de vida, nas relações…

desse público da retirada do mercado de um produto ou de componentes defeituosos que apresentem risco para o consumidor. O recall é muito comum ser utilizado em empresas fabricantes de automóveis, porém, pode e deve ser utilizado de modo geral, ou seja, com quaisquer tipos de produtos ou serviços ofertados junto ao mercado brasileiro, não só para veículos. Nesse diapasão, o consumidor deve levar o produto defeituoso à loja onde o comprou ou ao representante do fabricante para que…