Importancia Da Informação No Direito Do Consumidor

...................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7 1. INTRODUÇÃO A relação de equilíbrio nas relações de consumo, com a cidadania e com a educação, é de suma importância para as relações…

SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO 13.06.10 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A…

O DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR O dia 15 de março é considerado o dia mundial do Consumidor. Consumidor, que a Constituição Federal elevou a sua defesa à categoria de direito fundamental e política básica das relações econômicas. Essa defesa, no Brasil, teve seu ápice com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, mas essa preocupação mundial se destaca muito antes, quando o então presidente norte-americano, John F. Kennedy, em uma declaração ao Congresso enumerou, lá nos…

de Aula Nº 3: Economia e Direito 1. Introdução   Observa-se que importantes conceitos da teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país, daí a importância de estudar Economia e Direito; Com o avanço da liberalização dos mercados, cada vez mais o Estado ganha importância como agente regulador visando garantir a defesa da concorrência e o direito dos consumidores. 2. O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________- UF FULANO DE TAL , brasileiro, casado, comerciante, portador do RG XXXXXXXXXX UF, inscrito sob CPF XXXXXXXXXXX residente na Avenida xxxxxxxxxx, nº , Bairro , Municipio –UF , CEP vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ATENCIPAÇÃO…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________- UF FULANO DE TAL , brasileiro, casado, comerciante, portador do RG XXXXXXXXXX UF, inscrito sob CPF XXXXXXXXXXX residente na Avenida xxxxxxxxxx, nº , Bairro , Municipio –UF , CEP vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E…

Princípio da Informação Esse princípio é no sentido de que o consumidor tem de receber informação clara, precisa e verdadeira usando sempre a boa-fé. Conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que: Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados,

jurídico desta nova metodologia de Empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI, visando suas vantagens e desvantagens seus recursos tecnológicos indicando suas formas de blindagem da empresa em relação aos deveres a Luz do Código do Consumidor definindo os valores morais e éticos da empresa analisando de que forma a livraria virtual irá se relacionar com o público interno e externo , mostraremos como serão processo de armazenamento e distribuição dos produtos em nossa Loja Virtual,

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 2 PRINCIPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR......... 05 2.1 Vulnerabilidade............................................................................. 05 2.2 Transparência....................................................................................... 06 2.3 Harmonia......................................................................................

TRABALHO DE DIREITO PROFESSORA FRANCIS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: UM NOVO DESAFIO PARA O COSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ALIMENTOS TRANSGÊNICOS INTRODUÇÃO Transgênicos são organismos geneticamente modificados, produzidos por meio de técnicas de manipulação de material genético fora das células vivas. Os organismos transgênicos contêm material genético extraído de outra espécie biológica ou sintetizada em laboratório, e…