Implementação Do Sistema Unico De Assistencia Social

demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo…

ordenamento territorial, a contínua melhoria das políticas sociais e o desenvolvimento sustentável do Município, tendo em vista as aspirações da população. Art. 3º. O Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina, ressalvadas as competências da União e do Estado, é o instrumento básico global da política de desenvolvimento municipal, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município. Parágrafo único. O Plano Diretor Participativo Municipal de…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Departamento de Operação Coordenação Geral de Apoio à Gestão Descentralizada MANUAL DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO BRASÍLIA - DF Fevereiro de 2012 MANUAL DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO APRESENTAÇÃO O Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), junto ao…

ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE A MULHER UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PRISCILLA DO VALE SILVA MENDES A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ATENDIMENTO À MULHER QUILOMBOLA REFERENCIADO NO CRAS MARIA QUITÉRIA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Pólo Feira de Santana 2014 1 PRISCILLA DO VALE SILVA MENDES A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ATENDIMENTO À MULHER QUILOMBOLA REFERENCIADA NO CRAS MARIA QUITÉRIA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE…

Governo faz pela Assistência Social no Estado de Minas Gerais. CMAS - URCMAS Todos os documentos estão disponibilizados em formato PDF e serão carregados em uma nova janela. Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS É a instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, em cada esfera de governo, vinculado ao órgão gestor municipal de assistência social,…

Avaliação para o módulo: Politicas Públicas e Sociais no Brasil e Conjuntura Atual- Politica Nacional de Assistencia Social – PNAS/2004) Professora: Vanda Tiago Zamuner Anselma Maria dos Santos Gonçalves Maio/2012 SUMÁRIO Introdução 1- Os Direitos assegurados pela Política Nacional de Assistencia Social/2004. Citá-los e Comentá-los? 2- As bases de organização do SUAS. Comentá-las. 3- O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Comentar as suas…

lei organica da assistencia social Capito I Das deficições e dos obejtivos A constituição federal de 198 ofereceu a oportunidade de mudar a situação caótica social brasileira, entretanto para essa reformulação epende da vontade dos politicos governantes e da pressão da sociedade. Assim, o art. 1º da Lei Organica da Asssitencia Social caracteriza a como direito do cidadão o dever do estado, com a clara intenção de implementar a cidadania, ehmancipando-se a população pelo…

sistema de ensino presencial conectado Serviço social Construção da Política de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial 2014 Construção da Política de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO

Direitos Humanos Aula 04 Assistência Social e Políticas de Enfrentamento da Pobreza Assistência social E PROTECAO SOCIAL: UMA NOVA HISTORIA Isa Maria F. Rosa Guará. Neusa Francisca de Jesus 1- UM POUCO DA HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL O Estado Social brasileiro 2- ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL Pobreza, renda e economia solidária Bolsa-familia Economia solidária 3- ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E TERCEIRO SETOR Voluntariado 4- A REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL…

liste as ações propostas. (1 ponto) As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar: a) Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito. b) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS. c) Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial com os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania. d) Elaboração e publicação da Declaração…