Cardeno

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Departamento de Operação Coordenação Geral de Apoio à Gestão Descentralizada

MANUAL DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

BRASÍLIA - DF Fevereiro de 2012

MANUAL DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

APRESENTAÇÃO O Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), junto ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), representa uma importante estratégia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para apoiar e estimular os entes federados a investir na melhoria da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único. Esses índices avaliam a gestão em seus aspectos fundamentais, oferecendo apoio financeiro àqueles que alcançam bom desempenho. Desde abril de 2006, quando foi criado, o IGD-M tem contribuído significativamente para a melhoria da gestão municipal do Programa, tanto em ações de cadastramento das famílias, como no acompanhamento das condicionalidades, na articulação de ações complementares e no apoio ao controle social do PBF. Mediante esse resultado positivo, foi criado também o IGD-E, em março de 2008. Os estados passaram, então, a receber o apoio financeiro para garantirem uma eficiente coordenação do PBF no âmbito estadual. Este caderno, produzido pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) – a exemplo do anterior, que versa sobre o IGD-M – contém todas as informações sobre o IGD-E: o objetivo, a fórmula de cálculo, a repercussão no repasse de recursos aos estados, as modalidades de investimento previstas na legislação, a forma de incorporação dos recursos no orçamento local, entre outras questões fundamentais para o estado. Contém, além disso, sugestões ao estado para a correta aplicação de recursos no apoio e acompanhamento das gestões dos municípios de seu território, visando sempre a