Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

Interstate Commerce Comission – e a FTC – Federal Trade Comission; na segunda fase (entre os anos 1930 e 1945), as agências reguladoras serviram de porto seguro à economia norte-americana, abalada nesse período por uma forte crise. Apoiadas pela política do New Deal, esses órgãos autônomos intervieram fortemente na economia; entre 1945 e 1965 (terceira fase), a edição de uma lei geral de procedimento administrativo, trouxe uma uniformidade no processo de tomada de decisões pelas…

assegurados na forma original do medicamento. Logística Reversa/Descarte Adequado Contaminação do Solo O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores…

série de investigações e questionamentos. Afinal, o que explica os êxitos recentes e também os permanentes equívocos destes países? O direito tem algo a dizer a respeito do desenvolvimento ainda incompleto destas nações? Quais são as implicações políticas a serem observadas nas próximas rodadas de promoção do desenvolvimento? Até recentemente, as respostas a perguntas como essas, formuladas no contexto de sucesso ou mesmo de fracasso das estratégias nacionais de desenvolvimento,…

FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS1 Angélica Salete Ilher2 Patricia Fernandes Barreto3 RESUMO: A Liderança Setorial em saúde envolve planejamento, organização, gestão e regulação dos serviços de saúde. É de suma relevância para a elaboração de políticas públicas voltadas para a área. Algumas políticas são determinantes para a manutenção da saúde.Cada vez mais, a fim de abordar os montantes sociais a intersetorialidade passa a ser um dos pré-requisitos para a implementação das…

Políticas Públicas Introdução Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Elementos “Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público;…

7º CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM PETRÓLEO E GÁS TÍTULO DO TRABALHO: Medidas regulatórias para a redução da queima de gás natural em “flare” INSTITUIÇÃO: Instituto de Energia e Ambiente, Universidade de São Paulo Este Trabalho foi preparado para apresentação no 7° Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Petróleo e Gás- 6° PDPETRO, realizado pela a Associação Brasileira de P&D em Petróleo e Gás-ABPG, no período de 27 a 30 de outubro de 2013,

Reflexões sobre Estado, Políticas Públicas e Educação 1 INTRODUÇÃO Quando pensamos em Estado como formulador de políticas públicas, logo nos vêm à cabeça as várias funções sociais possíveis de serem exercidas pelo Estado, tais como saúde, educação, previdência, moradia, saneamento básico, entre outras. Na prática se trata disso, entretanto para que sejam implementadas as diversas políticas em cada área social é necessário definir e compreender a estrutura institucional do Estado que…

operacional e ambiente geral. Estrutura Ambiental AMBIENTE GERAL Componente Sócio - cultural Componente Político - Legal Componente Demográfico Componente Tecnológico Componente Econômico AMBIENTE ESPECÍFICO Componente Agência regulatória Componente mão-de-obra Componente Cliente Componente Concorrência Componente Fornecedor AMBIENTE INTERNO Aspectos Organizacionais Aspectos de Marketing Aspectos Financeiros Aspectos Pessoais Aspectos de Produção…

O CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LILIAN DALETE SIQUEIRA VIEIRA Política é sempre um tema muito amedrontador quase que para a maioria de nós e acredito que possivelmente isto ocorra devido ao fato de não conhecermos exatamente sua definição e por isso não temos condições de argumentar ou questionar. Ficou claro após o estudo deste módulo que Políticas Públicas são resultantes de Ações Políticas, que por sua vez, consistem na resolução pacífica de conflitos para suprir e garantir os…

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA 17 3.1 A estrutura institucional do porto organizado 17 3.2 Deficiências do porto organizado 21 3.2.1 Problemas de gestão empresarial 22 3.2.2 Volume de investimento insuficiente 24 3.2.3 Ausência de políticas e planejamento para o sistema portuário do País 25 4 UMA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS 27 4.1. A transferência da administração do porto para o setor privado 29 4.1.1 A concessão do serviço de dragagem 30 4.1.2