Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

difuso de livre concorrência em seus variados aspectos, como o prejuízo quanto à geração de empregos, limitação do desenvolvimento tecnológico, ausência de preço justo, entre outros. Em combate a estas ações, surgiram na órbita legislativa às políticas públicas de prevenção e repressão das práticas anticompetitivas, definida como “cultura da concorrência” no intuito da prevenção quanto a condutas empresariais com o surgimento de indícios de potencialidade lesiva à concorrência, não…

TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE ACÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: PERÍODO DE 1975 - 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho, cujo tema versa sobre o processo histórico das políticas nas áreas da Saúde e Acção Social em Moçambique, no âmbito do estudo dos módulos de Politicas Publicas, tem como enfoque o estudo das políticas públicas nas áreas de saúde e acção social desde o período da independência 1975 até o presente momento. Para elaboração do trabalho recorreu-se ao método histórico,…

órgãos da estrutura organizacional que contribuem para o cumprimento da finalidade institucional e para o bom funcionamento da Agência. Parágrafo único. Cada Diretor poderá contar com uma Secretaria Executiva no apoio da gestão estratégica e na implementação das ações na gestão da sua área. CAPÍTULO II DO GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE Seção I COORDENAÇÃO DE REGISTRO E PUBLICIDADE DE ATOS Art. 2º São competências da Coordenação de Registro e Publicidade de Atos: (NR) (Redação dada…

Conectado CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA CARINE JESUS DOS SANTOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FREDERICO WESTPHALEN 2014 CARINE JESUS DOS SANTOS Administração Publica Produção Textual Individual do 1°e 2º Semestre apresentado à Disciplina de pendencia das disciplinas de Metodologia Cientifica, Administração Publica, Gestão de Politicas Publicas e Seminario-…

práticas de infraestrutura, políticas e metodologias, permitindo uma melhor gestão dos limites de risco aceitáveis, do capital, da precificação e do gerenciamento da carteira. 3. Conceitue Política de Segurança da Informação. A Política de Segurança da Informação serve como base ao estabelecimento de normas e procedimentos que garantem a segurança da informação, bem como determina as responsabilidades relativas à segurança dentro da empresa. A elaboração de uma Política de…

regionais das nações unidas (ONU) uma das cinco comissões, que foi criada em 1948 para auxiliar a região latino-americana no desenvolvimento econômicos. No Brasil a instituição CelpaL visa politicas direcionadas á promoção do desenvolvimento econômico como base na melhoria na inovação tecnológica, na saúde publica, na educação, na qualificação das empresas, nas indústrias como especial entre outras pais tendo uma produção de conhecimento ele cresce, aumentando sua renda e a…

Apesar de as políticas regulatórias brasileiras terem a finalidade de dar diretrizes de funcionamento aos monopólios estatais privatizados, especialmente na década de 90, o setor aéreo civil, longe de ser um monopólio natural, durante todo tempo de sua existência, foi essencialmente privado e regulado (GUIMARÃES;SALGADO, 2003, p. 1). A regulação do setor foi justificada pela visão estatal de que a indústria de transporte aéreo de passageiros é um serviço de utilidade pública essencial.…

Fichamento TEXTO 1: Saraiva, Enrique. INTRODUÇÃO À TEORIA DA POLÍTICA PÚBLICA. In: Políticas públicas; coletânea / Organizadores: Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi. – Brasília: ENAP, 2006. As visões sobre a atividade estatal As análises que dizem respeito às atividades estatais, atualmente, recebem contribuições de diversas perspectivas: filosófica, sociológica, jurídica, e das ciências administrativas. Contudo, essa participação das diversas áreas do conhecimento é um fenômeno recente.

Instituições do Estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav* Fabio Kobol Fornazari** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Reforma do Estado e agências reguladoras; 3. Estado e cinema; 4. Descrevendo e analisando a Ancine; 5. Ancinav; 6. A polêmica; 7. Analisando experiências estrangeiras; 8. Conclusões. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. State reform and regulatory agencies; 3. State and cinema; 4. Describing and analyzing Ancine; 5. Ancinav; 6. The

seriam necessárias para aplicação da Lei 8884/94 ao setor; O estudo apresenta argumentos econômicos e jurídicos para um sistema de competências complementares entre o Banco Central e o CADE, além de sugerir mecanismos operacionais para sua implementação prática. PALAVRAS-CHAVES defesa da concorrência; regulação; setor bancário; antitruste; competências concorrentes; direito concorrencial, sistema financeiro. ABSTRACT The objective of this research is to discuss the…