Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

Descentralização e regulação da gestão de serviços públicos* j GlORiA CONfoRTO ** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Gestão pública e participação social; 3. Revisão de posições e posturas; 4. Marco regulatório e regulação; 5. Controle social e regulação; 6. Princípios básicos da regulação; 7. Regulação, meio ambiente e reforma; 8. A participação do usuário. PALAVRAS-CHAVE: gestão pública; reforma do Estado; regulação; marco regula tório; ente regulador; privatização; usuário;…

representam o conjunto de indivíduos que têm vínculos sociais e identitários, não necessariamente associados a um território específico. Por isso, pode-se mencionar a Nação Islâmica, que não se refere a um Estado específico. • Estado: organização política e jurídica que prevalece sobre um determinado espaço geográfico, habitado por uma sociedade em que os indivíduos se submetem à vontade coletiva - originando, assim, um poder supremo que denominamos soberania. Formação dos…

reconhecimento da água como um bem dotado de valor econômico é um dos princípios básicos da política brasileira de recursos hídricos. Desse principio decorre a cobrança pelo uso da água como um instrumento de gerenciamento e elemento de motivação para o uso eficiente. A cobrança da água bruta como instrumento de gestão tem início na França no âmbito da Lei de Águas de 1964 durante a reestruturação da política de águas daquele País. A idéia central era que “a água deve pagar a água”;…

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Data: 26/09/2014 Assunto tratado: O Estado e a modernidade no século XXI: uma análise do modelo de Estado e das políticas públicas no Brasil Estado, modernidade, espaços públicos, sociedade civil e cidadania. Identificar qual o modelo de Estado mais adequado para suprir à s necessidades da sociedade civil e das políticas públicas sociais na sociedade contemporânea. Em primeira instância, procura se fazer uma breve contextualização histórica no que…

uma atuação coordenada e integrada das diferentes autoridades responsáveis por sua repressão. A Enacc possibilita uma mudança de rumo no tratamento da criminalidade organizada no Brasil, ao ressaltar o papel do combate a cartéis no contexto de uma política de Estado, implicando atuação efetiva e articulada de todos os agentes públicos envolvidos com o tema. A fim de fortalecer a institucionalidade da Estratégia, foi formado em 10 de junho 2010 o Conselho Permanente da Enacc, que possui…

discutem tópicos como sistema de incentivos e bonificações, custo de capital, governança, risco de intervenção regulatória, estratégia para aquisições de bens e leilões, incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) e seus efeitos sobre a carga tributária, a administração pública gerencial e os aspectos práticos para sua implantação. No primeiro capítulo, é apresentado o caso da…

Prezad@s, Este documento traz uma lista de exercícios que consiste em um apanhado de diversas questões retiradas de vários concursos (que incluem o ciclo de gestão, provas de gestores estaduais, IPEA etc.) e versam sobre Ciência Política, Administração e Políticas Públicas. As questões estão distribuídas de forma aleatória e suas respectivas respostas, apresentadas nos gabaritos oficiais, estão apresentadas no final do documento. É fundamental que todos imprimam este documento e…

Trabalho de Política de saúde Estudo Dirigido 1) Política Nacional de Humanização. 1- O que é humanização A humanização é um processo que pode ocorrer em várias áreas, como Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas, etc. Sempre que ocorre, a humanização cria condições melhores e mais humanas para os trabalhadores de uma empresa ou utilizadores de um serviço ou sistema.O processo de humanização implica a evolução do Homem, pois ele tenta aperfeiçoar as suas aptidões através

para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental.” Ações ambientais pontuais, casuais, isoladas e/ou periódicas, sem qualquer planejamento ou integração entre os diversos eventos não efetivam um sistema de gestão ambiental. ISO 14001 A ISO 14001, da ABNT, específica às diretrizes para a implementação do Sistema de Gestão Ambiental - SGA. Para a eficácia da implementação do sistema é necessário que todos os envolvidos na cadeia…

ALUNO 1 ALUNO 2 ALUNO 3 TRABALHO DE AUDITORIA E IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA JOAO PESSOA SETEMBRO / 2014 Sumário Introdução 4 Tecnologia da Informação 5 Segurança da Informação 6 Classificação da Informação 7 Secreta 7 Confidencial 7 Interna 7 Públicas 7 Princípios da Segurança da Informação 8 Autenticidade 8 Confidencialidade 8 Integridade 9 Disponibilidade 9 Auditoria da Tecnologia da Informação 10 Conceito 10 O campo da auditoria