Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

conceituação de serviço público não é unânime e sofre variações, de acordo com a evolução política do País, isto é, de acordo com as necessidades que a sociedade apresenta no decorrer do tempo, que demandam resposta imediata do Poder Público. Existem vários autores que procuraram dar uma definição do conceito de “Serviço Público”. De forma geral, entende-se Serviço Público como aquele que a Administração Pública presta à comunidade porque se reconhece como essencial para a…

24 CAPÍTULO I POLÍTICAS PÚBLICAS E A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Entendemos que a municipalização do ensino fundamental, tanto em âmbito nacional quanto no Estado do Pará, apresenta características de uma política pública, por isso precisa ser compreendida a partir de elementos que constituem uma política pública. Desse modo, faremos uma discussão sobre o conceito de políticas públicas e o processo de sua elaboração, implementação e avaliação relacionando essa…

saber, a identificação das implicações regulatórias e de supervisão que as infracções acarretaram para as comissões de mercado de capitais respectivas. Assim se pretende que a Comissão do Mercado de Capitais, partindo das falhas e respostas das suas congéneres, esteja em posição de vir a dar as soluções mais adequadas aos desafios que possam surgir. O presente Capítulo procederá ao balanço da análise dos casos pertinentes, apreciando a sua projecção regulatória. A estreita ligação que…

O projeto SOL (Segurança, Ordem e Limpeza): tem como objetivo reduzir o numero de acidentes na empresa através de conscientização do funcionários. Implementação de central de comunicação e sistemas de comunicação como o programa "como estou dirigindo?”. Controle de Receita Para controlar a receita é preciso implantar sistemas de bilhetagem eletrônica, controle de arrecadação por linha, colaborador, faixa

PROFESSOR: RAPHAEL LACERDA TURNO: NOITE ALUNOS: ISMAEL DE FREITAS PAIVA FICHAMENTOS DA PRIMEIRA UNIDADE História da escola pública: um quadro de referência – Demerval Saviani A origem da escola pública no Brasil se deu quando os primeiros jesuítas aqui chegaram em 1549, chefiados pelo rei de Portugal. Estes cumpriram um mandato político do rei a fim de trazer uma política educacional, que era dirigida tanto aos filhos dos indígenas como aos filhos dos portugueses As reformas Pombalinas…

3625 Mônica de Castro Maia Senna Universidade Federal Fluminense A vigilância sanitária é uma das mais antigas práticas de Saúde Pública do mundo moderno e suas ações estão historicamente associadas ao processo de regulação, monitoramento e fiscalização de produtos e serviços, com a finalidade de prevenir e reduzir os riscos à saúde individual e coletiva. Não é à toa, portanto, que a face punitiva seja a mais visível e imediatamente associada ao termo. No entanto, em décadas…

construção Sidney Feitoza Farias, Garibaldi D. Gurgel Junior e André Monteiro Costa No contexto da nova administração pública, o papel regulador do Estado tem sido motivo de debates em todos os países, sobretudo em períodos de crise econômica, como aquela com a qual nos deparamos em 2009. No setor saúde a regulação é uma função de Estado importante para garantir maior efetividade às políticas desenvolvidas nos sistemas de saúde. Regular envolve processos complexos e o uso de…

vezes ela é também resposnável pela resolução dos conflitos que surgem em decorrência dos contratos firmados. 7 Economia da Regulação – Definições - Economia Alfred Kahn (1970, p.3) – define a regulação referente as indústrias de utilidade pública pelas ações dos reguladores, onde o governo prescreve os principais aspectos de sua estrutura e desempenho econômico, do controle da entrada e saída, fixação de preços, prescrição da qualidade, condição dos serviços e a…

org /data/ exploretopics/ entrepreneurship Distância até a fronteira Parâmetros referenciais de dados de 189 economias até a fronteira na prática regulatória http://www.doingbusiness.org /data/ distance-to-frontier Informação sobre boas práticas Pesquisa Resumos dos documentos relacionados ao Doing Business e questões sobre políticas correlatas http://www.doingbusiness.org/research Reformas do Doing Business. Pequenos resumos das reformas da regulamentação de negócios…

construirmos em nossas escolas um ambiente que se encontre em constante transformação, nessa perspectiva, o aluno vem para a escola com vontade e curiosidade de construir, transformar e elaborar novos conceitos. Dentro da perspectiva de que a política pública visa ao bem-estar da população podemos nos apoiar no que diz respeito à área da educação que necessita a todo instante de novas leis, decretos, que ampare as possíveis mudanças para a melhoria do processo educacional. O projeto…