Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

é relevante ressaltar no princípio deste estudo à adequação e necessidade destas atividades educativas no contexto das atividades de regulação, sejam na fiscalização, normatização e controle regulatório ou como ações que visam a implementação de políticas publicas educativas e de saneamento ambiental, para que as mesmas respondam de maneira positiva e operante as demandas dos usuários dos serviços. Numa abordagem estratégica que privilegia a participação da população envolvida na…

pois, de uma união aduaneira, já que cada membro estabelece suas tarifas externas. Tampouco ambiciona o Nafta o livre fluxo de pessoas (trabalhadores), como um mercado comum faz. E, diferentemente da União Europeia, o Nafta não estabelece agências regulatórias supranacionais ou uma burocracia centralizada. DADOS ECONOMICOS DO BLOCO População: 417,6 milhões de habitantes PIB: US$ 11.405,2 Trilhões Exportações: US$ 1.510,1 Trilhão Importações: US$ 1.837,1 Trilhão OBJETIVOS DO…

as diretrizes para controlar o desenvolvimento da cidade. Assim, a CR/88 reza que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento da expansão urbana. Dessa forma, percebe-se a importância dessa Lei para a melhor condição de vida social aos cidadãos urbanos. 4) Quais as funções de um Plano Diretor; O plano diretor tem a função de implementação da função social da propriedade urbana Assim de acordo com o CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO,…

Carolina Alencar INTRODUÇÃO Nos últimos anos vem aumentando a pressão, exercida pela sociedade, sobre as empresas que não respeitam o meio ambiente. Por esta razão, aliada a exigência do mercado, estas empresas estão sendo obrigadas a adotar uma política de controle, preservação e recuperação ambiental a fim de garantir sua continuidade. Na visão de Barbieri (1997, p. 199): O crescimento da consciência ambiental, ao modificar os padrões de consumo, constitui uma da mais…

da atividade regulatória no mundo e seu surgimento no Brasil. Em seguida se abordará as características comuns e as peculiares das Agências Reguladoras, a função dessas agências por fim, tratará das vantagens e desvantagens do controle jurisdicional nas atividades das Agências Reguladoras no Brasil. Palavras Chaves: Agências Reguladoras, Autonomia, Controle Jurisdicional, Regulação, Conhecimento Técnico e Discricionariedade. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atividade regulatória…

formulação de políticas que permitam desenvolvem um projeto de médio e longo prazo capaz de atingir métodos eficazes para o desenvolvimento Pag. 02 1. INTRODUÇÃO A inovação e o conhecimento passaram a ser considerados, na atualidade, como as principais fontes do crescimento econômico tanto dos países desenvolvidos quanto dos países em desenvolvimento, que se destacaram em termos de crescimento da produção, produtividade e comércio internacional. Diante disso, as políticas de…

2014. • Diferença entre a Polícia Federal e Receita Federal. Polícia Federal: É uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e…

Cinei Kuhnen Caldas RA: 3245535910 Hygor de Melo Berndt RA: 4200054858 Professor: Marcos VARIÁVEIS POLÍTICAS Introdução Políticas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que…

Nutrition in Collective Health: the current scenario Elisabetta Recine 1 Ana Beatriz Vasconcellos 2 1 Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição, Departamento de Nutrição, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília. Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte. 70910-900 Brasília DF. recine@unb.br 2 Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição, Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da…

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Marco Aurélio Silva dos Santos UMA PROPOSTA DE APRIMORAMENTO NA GESTÃO DE RISCOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA BRASÍLIA - DF 2009 II MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS UMA PROPOSTA DE APRIMORAMENTO NA GESTÃO DE RISCOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Monografia apresentada à Faculdade Montes Belos, em cumprimento às exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública, para obtenção do…