Aulas de Regulação Economica

ECONOMIA DA REGULAÇÃO:
NOTAS DE AULA
Professor Giácomo Balbinotto Neto
UFRGS/PPGE
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Livros

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Tópicos para Discussão
1 - Introdução à Economia da Regulação;
2 - Teorias Econômicas da Regulação;
3 - Teoria do Monopólio Natural e sua Regulamentação;
4 - Estruturação dos Incentivos Regulatório – regulação num contexto de informação assimétrica

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Economia da Regulação –
Definições - Economia
Viscusi, Vernon & Harrington (1998, p .307)
“A regulação tem sido definida como uma limitação imposta pelo Estado sobre a discrição que pode ser exercida pelos indivíduos ou organizações, as quais são sustentadas pela ameaça de sansão.”

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Economia da Regulação –
Definições - Economia
V + V + H (1998, p.307)
A regulação é o uso do poder coercitivo que tem como objetivo restringir as decisões dos agentes econômicos.
A regulamentação econômica refere-se as restrições impostas pelo governo sobre as decisões das firmas com relação ao preço, quantidades, entrada e saída do setor. 5

Economia da Regulação
Definições - Economia
Spulber (1989, p. xiii) – A regulação é o estudo da intervenção governamental nos mercados.
Kahn (1970, p.20) – observou que a essência da regulação é uma troca explicita da competição por ordens governamentais como sendo o principal mecanismo institucional para assegurar o bom desempenho de uma economia.

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Economia da Regulação
Definições - Economia
Regulação consistem em regras administradas por uma agência governamentla para influneciar a artividade econômica através da determinação de preços, tarifas, padrões de qualidade etc, bem como as condições de entrada e saída.
Além disso, muitas vezes ela é também resposnável pela resolução dos conflitos que surgem em decorrência dos contratos firmados.

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Economia da Regulação –
Definições - Economia
Alfred Kahn (1970, p.3) – define a regulação referente as indústrias de utilidade pública pelas ações dos