Implantação Do Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Previsão Legal Órgãos Executores Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DAS TECNOLOGIAS CONVENCIONAIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA E DAS TURBINAS EEI As usinas hidrelétricas necessitam de grande área com relevo acidentado para a formação de reservatório, fator fundamental para se obter altura manométrica suficiente e necessária para geração de energia elétrica. De forma geral, pode-se afirmar que a implantação e a operação dessas grandes usinas hidrelétricas provocam impactos ambientais tais como a…

Meio Ambiente e Sustentabilidade A Companhia está sujeita a abrangente legislação ambiental brasileira nas esferas federal, estadual e municipal. O cumprimento desta legislação é fiscalizado por órgãos e agências governamentais, que podem impor sanções administrativas contra a Companhia por eventual inobservância da legislação. As violações à legislação ambiental podem ainda caracterizar crime ambiental, atingindo tanto os administradores, que podem até ser presos, como a própria…

Introdução: O objetivo de um EIA/RIMA é mostrar a viabilidade ambiental de empreendimentos, por meio da caracterização do projeto, conhecimento e análise da situação atual do ambiente de sofrer modificações pela sua implantação e operação – as denominadas áreas de influência – culminando com estudo comparativo entre situação atual e futura. Essa análise é realizada pela identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais da implantação e operação do empreendimento, que…

de estações ecológicas, áreas de preservação ambiental. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza. Dispõe sobre as conseqüências ambientais de obras - Da Legislação. Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico. Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico. Dispõe sobre licenciamento de atividades potencialmente…

REQUERIMENTO Objeto do Requerimento: SERRARIA E BENEFICIAMENTO PRIMÁRIO DE MADEIRA Código da Atividade segundo Resolução CONSEMA 03/08: 15 . 10 . 00  Atividade não constante da Resolução CONSEMA 03/08  Isento de pagamento Licenciamento Ambiental segundo: Lei nº 14.262 de 21/12/2007  Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 5.1 PARÂMETROS TÉCNICOS DA ATIVIDADE SEGUNDO RESOLUÇÃO CONSEMA 03/08 Área edificada -AE:   m2 Comprimento - L:   km…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento urbano, comercial e industrial, tão crescente nos dias atuais, torna-se imperativo um eficiente sistema de controle e fiscalização dos reflexos ambientais desse desordenado crescimento. Na caracterização do atual sistema político representativo brasileiro, esta responsabilidade impõe-se ao Poder Público, que deve atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim mantido para as futuras gerações.…

IBAMA GISELA DAMM FORATTINI – COORDENADORA DILIC ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ – COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA THOMAZ DEHIDRELÉTRICA ANTONIO HERNANDES TOREES JÚNIOR – ANALISTA AMBIENTAL MARIANA TENEDINI – ANALISTA AMBIENTAL MIAZAKI TOLEDO – COORDENADOR DE LICENCIAMENTO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Procuradoria da República no Estado do Pará, representado pelo Procurador da República Doutor Felício Pontes Junior, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO…

GESTÃO AMBIENTAL Professor: Niterói, 24 de Abril de 2015. Introdução Alfa 2 Ambiental é uma empresa de consultoria e engenharia ambiental que realiza projetos e da treinamento em todo o território nacional, com o compromisso de promover o melhor para o cliente e para o meio ambiente, fornecendo orientação para o cumprimento da legislação ambiental, em busca de promover o desenvolvimento sustentável, atuando junto aos órgãos ambientais competentes para regularizar a situação…

Introdução ao Direito TRABALHO 02 “Licenciamento Ambiental” ALUNO: Hugo Bastos de Sá Bruno 209.37.091 Niterói - RJ Introdução: O Licenciamento Ambiental é um instrumento que através de uma avaliação prévia de projetos ou atividades, tanto do poder publico, quanto de particulares, que, com sua instalação, operação ou mesmo ampliação possam vir a causar algum dano ao meio ambiente. Neste sentido contribuem para prevenção e controle ambiental possibilitando que o…