Direito Ambiental

UFF – Universidade Federal Fluminense
Introdução ao Direito

TRABALHO 02

“Licenciamento Ambiental”

ALUNO:

Hugo Bastos de Sá Bruno
209.37.091

Niterói - RJ

Introdução:

O Licenciamento Ambiental é um instrumento que através de uma avaliação prévia de projetos ou atividades, tanto do poder publico, quanto de particulares, que, com sua instalação, operação ou mesmo ampliação possam vir a causar algum dano ao meio ambiente. Neste sentido contribuem para prevenção e controle ambiental possibilitando que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ao meio ambiente, para que tenhamos um crescimento com sustentabilidade, ou seja, uma eficiência econômica em harmonia com a equidade social e a qualidade ambiental.
Após uma analise sobre as espécies de licença ambiental, passaremos ao estudo das fases e etapas do licenciamento e em seguida, sobre os procedimentos para obtenção de licença ambiental. As discussões de tais questões nos levarão a um melhor entendimento sobre a importância do Licenciamento Ambiental como instrumento em beneficio a proteção do meio ambiente.

Órgão Competente:

CONAMA:

É o Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo do
Sistema Nacional do Meio Ambiente(SISNAMA), criado pela Política Nacional do Meio
Ambiente.
O Conselho pode produzir diversos atos, sendo que seu principal e mais conhecido instrumento são as suas Resoluções. Por meio desses dispositivos são estabelecidas normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais. O processo se inicia mediante proposta de seus Conselheiros, que segue para ser analisado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e entidades vinculadas (Ibama, SFB, ANA e
ICMBio), no que couber, e segue de acordo com a estrutura de trabalho pré-determinada por seu Regimento Interno.

Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA):

Criado pela Lei nº