Implantação Do Licenciamento Ambiental

FACULDADE ESTACIO ATUAL BACHARELADO EM DIREITO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOA VISTA –RR ABRIL/2015 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais…

GESTÃO AMBIENTAL Carlos Martins Araújo, Leydianne Gonçalves de Oliveira, Oveni Batista Novais, Robério Pereira Cruvinel e Thiago Gonçalves Silva. Unidade produtora de artefatos de cimento para uso na construção civil. Porto Nacional/To 2015 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLÓGICO EM GESTÃO…

Introdução O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL O Licenciamento ambiental é a autorização pelo órgão ambiental competente para a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou/e que poluam o ambiente. É através do Licenciamento Ambiental que a empresa conhece suas obrigações e restrições ambientais. Os tipos de Licenciamentos são: • LP - Licença Prévia - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a…

VALEC NAVA - 12 1 de 10 NORMA AMBIENTAL VALEC Nº 12 GESTÃO AMBIENTAL Ver. 3 - 2002 VALEC NAVA - 12 2 de 10 NORMA AMBIENTAL VALEC Nº 12 GESTÃO AMBIENTAL SUMÁRIO 1. OBJETIVO ......................................................................................................... 2 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................... 2 3. OBJETIVO.................................................................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS CURSO DE AGRONOMIA GESTÃO AMBIENTAL SANTARÉM 2014 Cadastro Ambiental Rural – CAR O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação…

Trata-se de uma academia ao Ar livre, que visa a melhoria da condição física, qualidade de vida, e saúde das pessoas. Cadeia produtiva: Qualidade de vida Consulta ao Plano Diretor: Capítulo III Do Zoneamento Ambiental da Ilha do Mel Art. 7º Fica instituído o zoneamento ambiental do uso do solo na Ilha do Mel, composto por nove zonas a seguir descritas e mapa constante no anexo desta lei: I. AEE - Área da Estação Ecológica, abrangendo toda a planície norte da ilha até o…

Sumário Impacto Ambiental 5 1. Conama 01/86 5 1.1. Artigo 1° 5 1.2. Artigo 2° 5 1.3. Artigo 3° 6 O que é EIA? 6 Objetivos do EIA 6 O que é RIMA? 6 O que é a AIA? 7 Inicio da AIA 7 Objetivos da AIA 8 AIA no Brasil 8 Conama 237/97 8 Artigo 1º 9 Conclusão 10 Referências 11 Introdução O estudo dos impactos ambientais tem como objetivo, principalmente, avaliar as possíveis consequências das ações humanas, e assim analisar possíveis medidas a serem tomadas para que…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Previsão Legal Órgãos Executores Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

apresentar porque o Licenciamento Ambiental é uma forma importante de se preservar o ambiente em que o homem vive e também mostrar que o Geoprocessamento utilizado no Licenciamento Ambiental é de fundamental importância. Apresenta exemplos de atividades humanas em que é preciso haver uma fiscalização rigorosa e também como o Geoprocessamento é utilizado em alguns estados, exemplo de lei que regula atividades que possam ser causadoras de impactos ambientais e…