Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica Da Saude

Município na ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos Luiz Osnildo Moreira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Ambiental 27/11/2012 RESUMO O planeta está na iminência de um colapso ambiental. Muitos países estão adotando programas e formas de gerenciar os resíduos sólidos, que para a população em geral, recebe, genericamente, a denominação de lixo. O Poder Público Municipal é a base da pirâmide no arcabouço da Política Nacional…

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urbanização e crescimento econômico descontrolado. Neste sentido, o foco da análise da presente proposta de estudo, refere-se o Estado do Pará, que possuindo uma área de 1.247.689 Km2 que representa 14,65% do território nacional e 23,91% da Amazônia Legal. O Pará destaca-se por seu potencial de riquezas em minérios, tais como ferro, bauxita, cobre, caulim, manganês e níquel, o que o coloca como a grande província mineral brasileira. Registre-se que o Pará possui uma população urbana…

quadro, vários governos estaduais e municipais iniciaram as primeiras tentativas de reforma dos planos previdenciários dos seus servidores. Apesar do seu mérito, essas propostas carecem em geral de uma base mais adequada em termos de arcabouço constitucional e legal. Nesse contexto, a Reforma da Previdência Social, na forma da PEC 33, em conjunto com a lei complementar que lhe seguirá, oferecem a possibilidade da implementação de planos complementares aos benefícios superiores ao…

2. Revitalização do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, como órgão colegiado, com representação nacional, que exercerá o papel de assessoria ao Presidente da República na definição de diretrizes de CT&I. 3. Articulação entre as políticas de educação e ciência, tecnologia e inovação. 4. Criação de programa nacional para formação de pesquisadores, considerando quantidade, qualidade e fixação descentralizada no país. 5. Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura…

desequilíbrio na formação da cidadania no Brasil o autor apresenta outra distinção. “Três tipo de cultura política: a paroquial, ou localista, a súdita e a participativa. Um quarto tipo, a cultura cívica, seria a combinação dos três anteriores”(p.338). Dando início à elaboração do 'tipo e percurso brasileiro' de cidadania aponta para a hipótese inicial de cidadania de cima para baixo combinado com política súdita, as vezes a paroquial. A partir disso elementos como a centralização do…

no entanto, este último, o que maior competência possui, na medida em que é de sua responsabilidade a elaboração do Plano Diretor, constitucionalmente reconhecido como o instrumento básico da política urbana. Além do plano diretor, o município possui um rol de instrumentos urbanísticos que compõem o arcabouço jurídico da gestão urbana, dos quais destacaremos os quatro principais: 1) Lei de uso e ocupação do solo urbano (zoneamento); 2) Lei do parcelamento do solo urbano; 3) Código de…

9001:2008 ISO 14001:2004 OHSAS 18001:2007 ISO 16001:2004 Profª. MSc. Sandra Rocha sandrap.rocha@gmail.com Sistema de Gestão Integrado NBR ISO 14001 NBR ISO 9001 Gestão da Qualidade Gestão Ambiental NBR 16001 OHSAS 18001 Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional Gestão de Responsabilidade Social Profª M.Sc. Sandra Rocha NBR ISO 9001 NBR ISO 14001 NBR 16001 OHSAS 18001 NORMA ESPECIFICAÇÃO Documento emitido pela ABNT que especifica os requisitos do sistema…

1. INTRODUÇÃO A Política de Assistência Social no Brasil é parte inerente do Sistema de Proteção Social mais amplo, na qual se denomina Seguridade Social, este contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social. Entendendo a importância deste tema, o presente trabalho traz uma discussão com a finalidade de ampliação de conhecimentos referentes à construção da Política de Saúde, contextualizando como eram tratadas as questões relacionadas à saúde pública antes e após

Gerais SÍNTESE DO PACTO PELA SAÚDE: PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB FORMA DE TRÊS PACTOS: Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos e metas derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidos pelos três gestores. Significa uma AÇÃO PRIORITÁRIA no campo de saúde que deverá ser…