Implantação Do Arcabouço Legal Da Política De Assistência Social

Sistemas de proteção social e o SUAS: análise de um sistema em construção Systems of social protection and the Public System of Social Assistance - SUAS: analysis of a system under construction Clóvis Roberto ZIMMERMANN* Fabricio Fontes de ANDRADE** Resumo: Este artigo apresenta uma das formas inovadoras de conceber e analisar as políticas de proteção social, recentemente surgidas na literatura internacional. Posteriormente, vislumbra-se a articulação dessas análises com a dinâmica de…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS EURIPEDES LIAL DE FREITAS A IMPORTÂNCIA DAS DESPESAS PÚBLICAS E O CONTROLE INTERNO NO CENTRO DE REFERENCIA SOCIAL (CRÁS) DE JAU DO TOCANTINS Alvorada - TO 2015 EURIPEDES LEAL DE FREITAS A IMPORTÂNCIA DAS DESPESAS PÚBLICAS E O CONTROLE INTERNO NO CENTRO DE REFERENCIA SOCIAL (CRAS) DE JAU DO TOCANTINS Alvorada - TO 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

A POLÍTICA MONETÁRIA NO BRASIL PÓS-REAL Resumo: este trabalho descreve algumas características da política monetária no Brasil a partir de implantação do Plano Real, no segundo semestre de 1994, ressaltando os elementos institucionais principais nessa evolução: a introdução da programação monetária e o aumento dos recolhimentos compulsórios, em 1994, a transformação da assistência financeira de liquidez no redesconto e a criação do Comitê de Política Monetária (COPOM), em 1996, e a mudança de

forças antagônicas expresso pelo conceito de Processo de Estratégia de Hegemonia, como determinante maior da possibilidade de seus avanços e retrocessos. Palavras-chave: Reforma Psiquiátrica; Atenção Psicossocial; Psiquiatria Preventiva Comunitária; Políticas Públicas. 1 Mestre pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005). Atua como docente/supervisora na Puccamp e Unesp - Rio Claro, psicanalista/supervisora na Clínica e Centro de Estudos em Psicanálise de Rio…

doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros. Este artigo tem o objetivo de organizar, descrever e colaborar para a compreensão dos princípios e diretrizes do SUS a partir da análise dos conteúdos disponibilizados pela legislação do SUS e por autores que o apresentam para fins didáticos ou analíticos. Apresentaremos o tema não apenas de forma descritiva, mas compreendendo seu contexto histórico, político e epistemológico. A base legal do…

do Trabalho e Emprego Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Cultura Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério do Esporte Ministério da Justiça Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde Ministério do Turismo…

Políticas públicas de saúde Sumário Apresentação ��������������������������������������������������������������������2 Os impasses ou dificuldades do SUS �������������������������������������� 13 O Pacto pela Saúde (buscando saídas para os problemas e impasses) ����16 Referências �������������������������������������������������������������������� 17 2 Políticas públicas de saúde Unidades de Conteúdo Políticas públicas de saúde Apresentação O Sistema Único de Saúde…

Concluem o trabalho ressaltando que a descentralização tem avançado com as NOB, mas que elas têm transcendido seu papel regulador, transformando-se em instrumentos de conformação do modelo de atenção à saúde e até mesmo de direcionamento de políticas públicas para o setor saúde. PALAVRAS-CHAVE: Descentralização, Municipalização, Saúde no Brasil, Legislação da Saúde, Sistema Único de Saúde. * Professor Assistente de Instituto de Saúde Coletiva da UFMT e Doutorando do Departamento de Saúde

é analisar a Política Pública de Assistência Social, como serviço público especificamente na Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e o papel do advogado no Sistema Único de Assistência Social, para que possa atuar como agente de acesso aos direitos sociais, executando os serviços socioassistenciais na gestão e nos equipamentos socioassistenciais, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social –…

dessa Resolução, por muito tempo ainda permaneceram imobilizados os processos e impunes os transgressores. Eis que os Conselhos Regionais e Federal continuavam carecendo de normas orientadoras dos procedimentos necessários para a correta condução legal e administrativa dos processos de infração a esse Código. Efetivamente, assim como o Código Penal possui o seu Código de Processo Penal, o Código Civil o seu Código de Processo Civil, assim também o Código de Ética Profissional estava a…