Implantação Do Arcabouço Legal Da Política De Assistência Social

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SUAS E AS NOVAS DEMANDAS AOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ Belém/Pará 2008 A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SUAS E AS NOVAS DEMANDAS AOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ MARIA HELENA LOUREIRO DOS SANTOS Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Federal do Pará para obtenção do título de Mestre em Serviço Social no Programa de Pós-Graduação em…

QUESTÃO SOCIAL E ESTADO: A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultante mudanças significativas no perfil do SBPS. De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com…

ALTERNATIVA DE EMANCIPAÇÃO EM TEMPO DE GLOBALIZAÇÃO – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação Gestão em Políticas Públicas, da Faculdade de Direito de Vitória em parceria com o Instituto Saber & Cidadania, como pré requisito para obtenção de título de Especialista em Politicas Públicas. Orientador Professora Mestre: Ana Petronetto Serpa. VITÓRIA 2007 PRISCILA…

trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros”. Pode-se dizer ainda, que a inclusão do princípio da Preocupação com a Comunidade, em 1995, aumenta o caráter social da organização cooperativa, pois prevê ações da organização na melhoria das condições da comunidade, como pretendiam os Pioneiros de Rochdale. Outro princípio que atua como catalisador das ações sociais da cooperativa na sua região é o da Educação, Formação e…

estão habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme estabelecido na Norma Operacional Básica - NOB SUS 01/96 e na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS SUS 2002. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA Anexo I PACTO PELA SAÚDE 2006 Consolidação do SUS O Sistema Único de Saúde - SUS é uma política pública que acaba de completar uma década e meia de existência. Nesses poucos anos, foi construído no Brasil, um sólido sistema…

gestão da descentralização das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro INTRODUÇÃO As ações de Vigilância Sanitária constituem a mais antiga atividade de Saúde Pública. Desde tempos remotos as organizações sociais fazem tentativas de realizar o controle sobre os pontos chaves da vida em coletividade e sobre as ameaças geradas à saúde e à própria vida (COSTA, 2000). O controle sobre o exercício da medicina, sobre o meio ambiente, os medicamentos…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Saúde, doença e trabalho: relações e interfaces As grandes mudanças no cenário político, econômico e social ocorridas em todo o planeta nesta segunda metade do século XX determinaram também uma verdadeira crise de paradigmas. O processo saúde-trabalho passou a ser analisado não como um simples indicador do impacto do trabalho sobre os trabalhadores, mas como conseqüência da relação de produção, determinada socialmente pela dialética entre capital e trabalho. Hoje, condições de

Controle Social na Saúde Maria Valéria Correa Controle Social na Saúde Por Maria Valéria Costa Correa Introdução A expressão controle social tem sido alvo das discussões e práticas recentes de diversos segmentos da sociedade como sinônimo de participação social nas políticas públicas. A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas…

quais os seus componentes e responsabilidades quanto à saúde da população, essa diversidade de interpretações vem da própria dificuldade de definir saúde bem como das distintas proposições políticas e teóricas sobre a concepção de saúde pública também compreendida como saúde comunitária medicina preventiva e social. Observe-se ainda, na perspectiva da teoria de organização dos sistemas que um conjunto de instituições de saúde desarticuladas entre si não compõem um sistema de saúde ou…

pesquisa em 2002, 55% do cerrado já sofreram com a ação antrópica, analisando as taxas de desmatamento, estas se destacam no bioma cerrado se comparado com os demais biomas, provavelmente devido ao código florestal exigir que se preserve 20% de reserva legal. Consequência: desequilíbrios no ciclo de carbono, modificações climáticas regionais, alterações no regime de queimadas, poluição de aquíferos, extinção da biodiversidade, erosão de solos, invasão de espécies exóticas, fragmentação…