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Marcos históricos da Reforma Psiquiátrica Brasileira: Transformações na legislação, na ideologia e na práxis

Marcos históricos da reforma psiquiátrica brasileira:
Transformações na legislação, na ideologia e na práxis
Disete Devera1
Abílio da Costa-Rosa2
Faculdade de Ciências e Letras de Assis - UNESP

Resumo: Neste artigo apresentamos um levantamento histórico, documental e bibliográfico referente à história da Reforma Psiquiátrica (RP) brasileira, buscando especificar as principais mudanças na legislação, no ideário e nas práticas de Atenção ao sofrimento psíquico. Partindo de sua origem e de suas características iniciais, pretendemos traçar seus contornos históricos e seu perfil atual, baseados em quatro fontes documentais: estudos anteriores, relatórios das três Conferências Nacionais de
Saúde Mental, Portarias ministeriais e a Lei 10.216. Demonstramos que essas diferentes frentes de transformação acabam imprimindo à RP brasileira uma complexidade ímpar em termos teórico-técnicos e ético-políticos. Constatamos que a
RP brasileira assume duas configurações bem distintas ao longo de sua história:
“Saúde Mental Comunitária ou Psiquiatria Preventiva Comunitária” e “Atenção
Psicossocial”. Nas práticas efetivas atualmente autodenominadas RP encontra-se, na maioria das vezes, uma espécie de amálgama dessas duas configurações, ao mesmo tempo permeado por importantes resquícios do modelo hospitalocêntrico. Portanto a luta da RP para superar e substituir o modelo hospitalocêntrico ainda se depara com uma forte inércia impulsionada pela presença dele dentro de suas próprias práticas.
Procuramos demonstrar também que, nas diversas frentes em que se desdobra a RP, está sempre presente a mediação do jogo de forças antagônicas expresso pelo conceito de Processo de Estratégia de Hegemonia, como determinante maior da possibilidade de seus avanços e retrocessos.
Palavras-chave: Reforma Psiquiátrica; Atenção Psicossocial; Psiquiatria Preventiva
Comunitária; Políticas Públicas.