Implantação Do Arcabouço Legal Da Política De Assistência Social

Políticas Públicas de Saúde no Brasil Especialização em Saúde da família A construção do SUS como política pública teve seus avanços e impasses na história. No decorrer dessa construção ocorreram eventos que marcaram e contribuíram para a consolidação desse sistema de saúde. A lei Eloy Chaves, em 1923, foi a primeira a trazer pontos sobre a saúde. Por ela criou-se as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s) e conferiu estatuto legal a iniciativas das organizações de trabalhadores. No estado

....................................................................20 1 INTRODUÇÃO Através deste trabalho apresentei a política de assistência social no Brasil, sua história e sua evolução desde seu principio até a sua normatização baseado em meio a lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da constituição federal de 1988. Fincarei as primeiras…

ARCABOLÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF., LOAS, PNAS 2004, SUAS...) O arcabouço jurídico-normativo na área da assistência social, representado principalmente pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS-2005) e regulações complementares, afirmam o rompimento com um modelo de financiamento da assistência social marcado…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL maria de fatima alves da costa TEMA : CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Campo maior-PI 2015 maria de fatima alves da costa TEMA : CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTêNCIA SOCIAL COMO DIREITO 4 3 CONSIDERAÇOES FINAIS 8 4 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A Política Pública de Assistência Social, só é elucidada como tal mediante a publicação da Constituição Federal de 1988, incluídas dos artigos 203 e 204 descritos mais adiante. Este marco foi conquistado mediante os movimentos sociais da classe antagônica a classe dominante. A Constituição foi aprovada num contexto

na Constituição Federal de 1988, "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social (art.194, CF)". Com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 a Seguridade Social passou a constituir-se pelo tripé das Políticas Sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência Social, tendo por base a garantia dos…

Maria Angélica B. O Sistema Único de Saúde como desdobramento das políticas de saúde do Século XX. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 21, n. 61, p. 177-190, jun-2006. O NEO-INSTITUCIONALISMO HISTÓRICO COMO MARCO CONCEITUAL E METODOLÓGICO Definição: “O neo-institucionalismo configura-se em um paradigma das ciências sociais que destaca o papel das instituições como elemento mediador entre estruturas sociais e comportamentos individuais.” Correntes predominantes do…

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ZÉLIA DIAS DE SOUZA DE AGUIAR CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Cruz das Almas 2014 1 ZÉLIA DIAS DE SOUZA DE AGUIAR CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, para as disciplinas Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política…

do governo Vargas comparado com a política atual. 18 5 Processo de socialização do ponto de vista da sociedade da infância 20 6 Conclusão 21 REFERÊNCIAS 22 INTRODUÇÃO Desde o início da história da humanidade , o abandono de crianças tem sido um dos problemas sociais mais difíceis de erradicar. Os motivos que causam o abandono é diversos: falta de educação e conscientização- o que tem levado a filhos ilegítimos, pobreza, discriminação racial e social, má socialização das…

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL 3º E 4 SEMESTRE REMANSO 2014 POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Trabalho apresentado às disciplinas FHTM do serviço social IV, Direito e Legislação Social e Política Social I, da Universidade do Norte do Paraná. Orientado pelos professores Paulo Sérgio Aragão, Jossan Batistude, Maria Lucimar Pereira e Clarice KernKamp. REMANSO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2.1 Desenvolvimento do Arcabouço Jurídico dos Direitos