POLITICA SOCIAL

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL
3º E 4 SEMESTRE

REMANSO
2014

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

Trabalho apresentado às disciplinas FHTM do serviço social IV, Direito e Legislação Social e Política Social I, da Universidade do Norte do Paraná. Orientado pelos professores Paulo Sérgio Aragão, Jossan Batistude, Maria Lucimar Pereira e Clarice KernKamp.

REMANSO
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2
2.1 Desenvolvimento do Arcabouço Jurídico dos Direitos Sociais e das Políticas Sociais e a Participação dos Trabalhadores neste Processo 6
2.2 O Avanço e Ampliação dos Direitos Sociais e Políticas Sociais com a Promulgação da Constituição Federal 8
3 CONCLUSÃO 10
4 REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais, e além de se constituir em objeto de reivindicação, a política social tem se apresentado como uma política fundamental para o “bem- estar dos cidadãos”. Assim, o debate da política social de caráter político em uma sociedade capitalista visa resgatar seu aspecto de classe social. Isto é, uma política beneficia, em especial, os valores das classes econômicas e políticas dominantes.
O governo, no começo do século XX, utilizava a política social como meio de mediação, isto é, como uma estratégia para acalmar a população. Desse modo, procurava minimizar os conflitos gerados. Portanto, a fim de manter a ordem social, o governo utilizava a política social como medida de governo. Com isso, fazia com que a população acreditasse que o governo se importava com o estrato social mais desfavorecido da sociedade. Versavam essas medidas em: à implantação de assistência social, direito à saúde, atendimento psicossocial, consultas médicas, reabilitação, trabalho, educação, lazer. Essas políticas sociais eram tratadas como se fossem meramente bondade do governo em socorrer os menos beneficiados quando na verdade esses já são direitos sociais da população. Assim, a população, nesse