Impessoalidade

ótimas quotas de produção. A estrutura está concebida para eliminar por completo as relações do tipo pessoal e asconsiderações emocionais (hostilidade, ansiedade, vínculos afetivos, etc.). Divisão de atividades, regulamentos, funções, formalidade, impessoalidade, segurança,eficiência técnica, objetividade, disciplina, etc. Essas são características claras de uma estrutura burocrática racionalmente organizada, segundo Merton.Eficiência: É o uso racional dos meios dos quais se dispõe para…

INTRODUÇÃO Este trabalho trata dos principais princípios da Administração Pública que derivam sobretudo, de disposições contidas na Constituição Federal em seu Art. 37 e demais dispositivos pertencentes ao Direito Administrativo, Impessoalidade e Isonomia. Impessoalidade A atuação das pessoas em geral é movida por seus interesses egoísticos, ou seja, busca-se a satisfação das próprias necessidades ou daqueles que lhes são próximos. A administração pública, porém, deve ter como…

determina) ≠ Reserva Legal (o constituinte exige que certa matéria deve ser regida por determinada espécie normativa). Princípio da Impessoalidade: O agente público, ao exercer a função pública, deve agir sempre de forma objetiva (voltado para o interesse público) e jamais de forma subjetiva (voltado para interesse privado). A conduta objetiva aproxima a impessoalidade da isonomia, onde não se pode tratar ninguém de forma discriminatória, seja para beneficiar ou para prejudicar. Obs.:…

participação de pessoas. Princípios: Impessoalidade, caráter legal, formal e racional, meritocracia, competência técnica, especialização e outros. Tipos de Sociedade: Sociedade Tradicional, carismática, burocrática. Tipos de Autoridade: Tradicional, carismática, burocrática. Características da Burocracia 1.Normas e regulamentos(LEGALIDADE) 2.Comunicação(FORMALIDADE) 3.Divisão racional do trabalho(ESPECIALIDADE) 4.Relações Humanas(IMPESSOALIDADE) 5.Hierarquia(AUTORIDADE)…

.......... 06 1.2. Colisão entre princípios ................................................ 08 2. Princípios constitucionais expressos 2.1. Princípio da legalidade .................................................. 10 2.2. Princípio da impessoalidade .......................................... 14 2.3. Princípio da moralidade ................................................. 18 2.4. Princípio da publicidade ............................................... 20 2.5. Princípio da…

Orientadora: Profª Esp. Lucia Helena de Oliveira Silva PONTA GROSSA-PR 2013 1TEMA Gestão de competência. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3 OBJETIVO Geral Demonstrar que o Tribunal de Justiça disponibiliza verba para a Comarca adquirirem materiais e serviços necessários, com menos burocracia e com praticidade, mas atendendo os princípios

sujeito ao controle da legalidade em sentido amplo. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, sem favoritismos ou perseguições não são toleráveis. Simpatias e animosidades não podem interferir na atividade administrativa, não deixa de ser também princípio da isonomia. O princípio da impessoalidade está ligado ao princípio da igualdade ou isonomia…

Princípio da Impessoalidade Podemos analisar o princípio da impessoalidade, como desdobramento do princípio da igualdade (CF, artigo 5º, I), no qual se estabelece que o administrador público deve objetivar o interesse público, sendo, em consequência, inadmitido tratamento privilegiado aos amigos e/ou inimigos, não devendo imperar na Administração Pública a vigência do dito popular de que aos inimigos ofertaremos a lei e aos amigos as benesses da lei. Segundo Antonio Bandeira de Mello, a…

envolvendo princípios implícitos e expressos. Pois bem, destacada a importância de se diferenciar princípios expressos dos implícitos, vamos conhecer os princípios expressos da Administração Pública que constam do art. 37 da CF. São eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Se você gosta de usar macetes para as provas, decore tais princípios utilizando-se da expressão “LIMPE”, formada pelas iniciais de cada um dos princípios indicados. Quanto aos princípios…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 5.190/2011 DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IMPESSOALIDADE e MORALIDADE. I - Lei Complementar n.º 75/2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal n.º 5.190/2011, que dispõe sobre a possibilidade de servidor efetivo que exercer o cargo remunerado por subsídio, ter direito a incorporar o percentual de 5% (cinco por cento) até o…