Impenhorabilidade Bem De Familia Monografia

da Propriedade e da Família configura-se indispensável para uma análise precisa da nova espécie de usucapião, visto que direitos reais e familiares estão envolvidos na questão. O princípio constitucional da Dignidade Humana também deve ser levado em consideração, uma vez que abrange direitos básicos à sobrevivência de qualquer pessoa, como o direito à moradia. A partir de todos esses aspectos, e levando-se em consideração, ainda, o desenvolvimento jurídico das relações de família – suas…

EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor João Marcelo Rêgo Magalhães e orientação metodológica da Professora Elane Silva Pereira. SAMIA FRAZÃO SANTOS EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências

FAMILIAR JOINVILLE 2014 1 SIDNEI RONCELLI A HOLDING COMO BLINDAGEM: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Pedro Donel JOINVILLE 2014 2 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de Direito da FACULDADE GUILHERME GUIMBALA, elaborada pelo graduando…

simples declaração?. PROCESSO CIVIL - Neoprocessualismo; - Formalismo Valorativo; - Legitimidade da Defensoria Pública na defesa dos interesses coletivos; - Limites financeiros da impenhorabilidade; - Ações Renovatórias e revisionais de aluguel; - Novas discussões sobre a penhorabilidade do bem de família; - Penhora salarial para quitação de dívida; - Gratuidades na Justiça; - Redes Sociais e (in) Suspeição do Juiz/Promotor; - Direito dos advogados às Férias Forenses e…

FACULDADE CURSO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL ALUNO Orientador CIDADE DO CURSO 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Faculdade de ____________ para obtenção do grau de _______________________________ CIDADE 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL BANCA EXAMINADORA Orientador Nome do Professor

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Direito Civil I Profª: BENS A03 GOIÂNIA 2012 BENS Trabalho realizado e apresentado no 2° período do curso Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Direito Civil I…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Doutor Diego Richard Ronconi Itajaí (SC), de junho de 2008 AGRADECIMENTO Agradeço,…

Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP Vitor Paludetto Benefício de ordem e Exoneração de fiança Fiador São Paulo 2011 Vitor Paludetto Benefício de Ordem e Exoneração de fiança Monografia apresentada junto Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de são Paulo na área de Direito Civil,como requisito para aprovação semestral no curso. São Paulo 2011 Resumo Esse trabalho tem por objetivo o desenvolvimento dos temas benefício…

2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FRANCISCO ALVES LOPES Contrato de Aluguel celebrado com um fiador detentor de um imóvel oferece garantia suficiente para o locador? Monografia apresentada ao Curso de tecnologia em Negócios Imobiliários da Faculdade Unigran. Como pré-requisito para obtenção do Título de Tecnólogo em Negócios Imobiliários.

Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário ou arrolamento. 7. Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas ou seu começo por sujeito passivo em débito com o fisco. 8. Falência e concordata. Resumo: Ressalta-se que a garantia assegura o exercício do direito de receber o crédito e o privilégio se refere à ordem de pagamento em relação…