Impeachment Do Governo

Cavalheiro Rodrigues Rodrigo Cavalheiro Rodrigues www.multiversojuridico.com.br 2 PODER EXECUTIVO FEDERAL No Brasil, o Poder Executivo Federal compreende as chefias do Governo e do Estado. Em função disso, o Presidente da República exerce a direção superior da administração federal (CF, art. 84, II – chefia de governo), bem como mantém relações internacionais com Estados estrangeiros, firma tratados internacionais, declara guerra e celebra a paz (Cf, art. 84, VII, VIII,…

aí a primeira figura da blindagem do sistema político contra a sociedade. A resposta do sistema político ao processo de impeachment de Collor não foi uma reforma radical. Pelo contrário. A força das ruas foi substituída pouco a pouco pelo clamor da opinião pública. E a opinião pública foi substituída pela opinião da mídia. Durante um bom tempo, especialmente ao longo do governo FHC, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) foi o único que conseguiu realizar mobilizações de…

(1896-1947), o Belmonte, Juca Pato era “o homem comum”, que criticava com ironia os problemas políticos e econômicos e repetia o bordão “Podia ser pior”. As principais críticas das “Folhas” eram dirigidas aos partidos republicanos que monopolizavam os governos da época e faziam campanhas por melhorias sociais. A empresa chegou a apoiar a criação do Partido Democrático, de oposição. Em1929, no entanto, Olival Costa, então o único dono das “Folhas”, passou a se aproximar dos republicanos…

1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO Há exatos 20 anos o Brasil assistiu à abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo, aprovado por 441 votos na Câmara dos Deputados. Collor foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar, ao derrotar em segundo turno o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. 2.1 Quem foi Fernando Collor de Melo Filho…

Sarney. Em 1989, pela primeira vez após 29 anos, o país vai às urnas para eleger um presidente por voto direto. Fernando Collor de Mello ganha as eleições, assume a Presidência em janeiro de 1990 e é afastado pelo Congresso em 1992 num processo de impeachment até então inédito. Em seu lugar assume o vice-presidente Itamar Franco, em 29 de setembro de 1992. Governa interinamente até 29 de dezembro e, a partir daí, em caráter definitivo, até as eleições de 1994. Hoje podemos contar com um…

nas eleições de 1989. Antes destas eleições, a última vez que o povo brasileiro elegeu um presidente pelo voto direto, foi em 1961, com a eleição na época do candidato Jânio Quadros, como presidente eleito.3 ESQUEMA PC As práticas corruptas do governo Collor foram denunciadas pelo irmão do Presidente, Pedro Collor, e publicadas nos mesmos órgãos da imprensa que tinham dado apoio à sua candidatura. No Congresso Nacional, os deputados instalaram uma CPI responsável por averiguar as…

Caras-pintadas Os caras-pintadas foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento estudantil brasileiro realizado no decorrer do ano de 1992 que teve, como objetivo principal, o impeachment do presidente do Brasil na época, Fernando Collor de Melo. O movimento baseou-se nas denúncias de corrupção que pesaram contra o presidente e, ainda, em suas medidas econômicas impopulares, e contou com a adesão de milhares de jovens em todo o país. O nome "caras-pintadas" referiu-se à principal…

1 O IMPEACHMENT Mauricio Silva de Góes 1 Guilherme Luiz Medeiros 2 Resumo O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino, Francês e Italiano. No Brasil o processo político durou

Plano Collor No ano anterior ao início de seu governo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística alcançou a inacreditável cifra de 1.764% e em razão desse flagelo o presidente Collor elegeu como sua prioridade a luta contra a espiral inflacionária através do chamado Plano Brasil Novo, popularmente denominado de Plano Collor. Ousado em sua concepção o referido plano era a quarta tentativa empreendida pelo governo federal visando o combate à hiperinflação, três

polícias, contra violência e diversos motivos que arrastaram milhares de pessoas as ruas. Chama a atenção os motivos das mobilizações ocorridas em 2015 que pedem a volta da ditadura militar, contrapondo ao pedido de 2013 e, ainda, o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Roussef reeleita democraticamente no ano de 2014. Era impensável que esse tipo de manifestação ocorresse na ditadura militar, portanto, percebe-se um ganho significativo na vida política brasileira. Se voltarmos na história