Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E PRÁTICA Prefácio José dos Santos Carvalho Filho 3.ª edição revista e atualizada ■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções…

diferentes setores. Prefácio A Por Pedro Roberto Jacobi* temática da Compra Sustentável enseja uma necessária reflexão sobre o quanto a sociedade planetária precisa fortalecer práticas sustentáveis, e dentre estas mudanças na lógica das licitações públicas enquanto instrumento de transformação no modus operandi da cadeia produtiva dos diferentes setores da economia. O desafio de promover práticas socioambientalmente responsáveis se extende a todos os segmentos da…

tipo “ [ Menor Preço ]”, cujo Objeto é Aquisição de Trator Agrícola, conforme descrito no presente EDITAL e ANEXO. Esta licitação reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 079/2007 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000/2012. Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. …

a importância deste setor para a economia nacional o trabalho em questão terá como objetivo fornecer bases teóricas sobre planejamento tributário em MPEs com ênfase nas alterações realizadas no regime de tributação do Simples Nacional trazidas pela Lei Complementar 147/2014 visando contribuir para a gestão dessas instituições com o intuito de aumentar seus lucros por meio da otimização dos gastos tributários. Nesse sentido, a presente pesquisa justifica-se teoricamente, pois, apesar de…

falhas nos controles internos da gestão pública aliadas aos atos de improbidade administrativa. Um dos principais motivos para esta constatação reside na inobservância da legislação aplicada a licitações e contratos. Palavras-chave: Gestão Pública. Controle Interno. Improbidade Administrativa. FUNDEF. Licitações e Contratos. 1 INTRODUÇÃO O objeto deste estudo é detectar as causas que acarretam os desperdícios de recursos aplicados pela administração pública. A primeira…

223 Empreendedorindividual e os impactos pós‐formalização Jane Paula Silveira Graduada em Administração pelo UNIPAM, e pós‐graduanda em Gestão Empresarial pelo UNIPAM Milton Roberto deCasto Teixeira UNIPAM Resumo: As discussões acerca do empreendedorismo vêm aumentando de forma exponencial no Brasil. A legislação do Empreendedor Individual (EI) é uma forma de proporcionar aos em‐ preendedores informais ou àqueles que possuem sonho de abrir um próprio negócio, a concre‐ tização…

O estudo está amparado conforme as normas presentes na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, princípios, jurisprudência e doutrina sobre licitação. Analisa a elaboração dos termos do Edital de convocação, instrumento primordial do processo, prevendo possíveis situações de vícios e irregularidades que possam comprometer uma efetiva contratação. Discute aspectos processuais e procedimentais dispostos nas leis regulamentadoras do assunto, demonstrando as modalidades, os tipos, as fases

ESCOLA SUPERIOR PAULISTA DE ADMINISTRAÇÃO ESPA / UNIESP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: ESTUDO DE CASO ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPP GUARULHOS 2014 FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: ESTUDO DE CASO ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

Pólo: Lafaiete – Ribeirão Preto - SP Orientadora: Prof.ª Esp. Gisele Barros Ferrari RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a carga tributária e seu impacto na Micro e Pequena Empresa, demonstrando assim qual o melhor caminho a seguir e a melhor forma de lidar com o sistema tributário Brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi feita com o intuito de entender a sistemática da tributação para essas empresas

Trabalho Direito Administrativo II Professor Marcius Nahur Lei nº 12.462/11- Regime Diferenciado de Contratações Deborath Jofre Amorim 4º C UNISAL LORENA 2013 INTRODUÇÃO Lei 12462/11 de 05 de Agosto de 2011 (RDC) Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da Republica e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de