Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Com as alterações introduzidas por: Lei 8.883, de 08 de junho de 1.994, Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004, Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, Lei 11.763

instrumento de controle que a empresa possui sobre sua vida patrimonial e financeira, e esse controle é muito importante para a gestão empresarial, principalmente quando se trata de negócios. É indispensável para a realização de negócios como contratos, licitações, negociação com fornecedores e clientes, negócios bancários etc. A contabilidade vai muito além de se abrir e encerrar atividades empresariais ou débitos e créditos, é ela quem diz ao gestor até onde ele pode ir, até quanto…

político-administrativa no dia 15 de junho de 1995, por meio da Lei Estadual Número 12.667, publicada em 18-07-1995. De lá para cá, Valparaíso vem crescendo em ritmo acelerado, tanto sua população, como economicamente. A economia de Valparaíso é baseada no setor de serviços e grandes empresas estão se instalando no município, atraídas pelo potencial econômico e principalmente pela posição estratégica da cidade. A sua população já é superior a 123 mil pessoas, e Valparaíso é uma ótima…

art. 9° da Lei nº 4.462, de 26 de dezembro de 2014, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 49101.24.131.0018.6063 F Implantar as Ações de Comunicação do Governo 3 3 100 10.000.000,00 0,00 SUBTOTAL 100 10.000.000,00 0,00 TOTAL 100 10.004.050,00 10.004.050,00 10.004.050,00 10.004.050,00 D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO O presente trabalho analisa as modalidades de licitação prevista na Lei de Licitações n° 8.666/1993 frente à nova modalidade criada pela Lei do Pregão n° 10.520/2002. Elenca as principais modalidades previstas na licitação, definindo e comparando com a modalidade de pregão criada. Examina e explica os aspectos fundamentais derivadas da…

NACIONAL Leis Medidas Provisórias Leis Complementares Decretos Portarias do Ministério da Fazenda Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Portarias da Secretaria-Executiva Portarias do CGSN Portarias Conjuntas Instruções Normativas Atos Declaratórios Recomendações Resoluções Leis Complementares 139/2011 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , e dá outras providências. 133/2009 Altera a Lei…

Edição 2012 Gabaritando Lei 8.666/93 - FCC • Lei 8.666/93 • 100 Questões Comentadas • 200 Questões Gabaritadas Copyright 2012 – Editora Artejur. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610/98. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, sem autorização expressa e por escrito dos autores e da editora. Gabaritando Lei 8.666/93 Obra Atualizada até 06-2012 Capa: Davi Editoração Gráfica: Felipe Diagramação: Davi Acabamento: Rodrigo

para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Mensagem de veto | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que oCongresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos

como escopo demonstrar os aspectos criminais no procedimento licitatório. Traz em seu bojo, análise específica acerca dos crimes descritos na Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, qual seja, a Lei de Licitações, especialmente no que tange aqueles que tem por condão frustrar a competição no procedimento licitatório (artigo 89 ao 92 da Lei de Licitações). Os referidos artigos tratam das condutas criminosas que tem como objetivo fraudar a licitação, seja para beneficiar um…

Diferenças nas premissas do PPC e do PPR de um projeto hipotético. ............ 46 Tabela 2. Estimativa dos custos operacionais mensais do PPC e do PPR. ....................... 69 Tabela 3. Matriz de impacto e probabilidade dos riscos do PPC .......................................72 Tabela 4. Matriz de impacto e probabilidade dos riscos do PPR ...................................... 73 Tabela 5. Fluxo de caixa do PPC…