Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

tenha interesse por essa área. Dessa forma, o trabalho visa demonstrar os pontos importantes da Lei de Licitações (Lei 8666/93) para empresas de Engenharia. Além disso, o trabalho demonstra como se dá o processo licitatório para obras públicas, realização de projetos, elaboração de propostas e orçamentos, medição e fiscalização dos serviços e todos os prazos a serem cumpridos de acordo com a lei. Objetiva também, mediante a realização de entrevista com Engenheiro Civil, experiente em obras

Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. (Atualizada até a Lei nº 9.854, de 27.10.99) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. ÍNDICE SISTEMÁTICO CAPÍTULO I Das disposições gerais........................................................... Arts. 1º a 19 Seção I Dos princípios.....................................................................

Blocos de Concreto e Similares © 2012 – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei n.º 9.610). Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae SGAS Quadra 605 – Conjunto A – Brasília/DF – 70200-904 Fone: (61) 3348 7100 – Fax: (61) 3347 4120 www.sebrae.com.br Presidente do conselho…

aspectos legais e doutrinários das Licitações no âmbito da Administração Pública brasileira. Como fonte normativa deste estudo, abordar-se-á a Lei de Licitação, onde estarão devidamente caracterizadas as modalidades existentes, de forma a garantir o embasamento necessário para uma pesquisa mais aprofundada acerca da mais nova modalidade Licitatória instituída, sendo esta, o Pregão Eletrônico. Disciplinada posteriormente à Lei de Licitação no ordenamento jurídic o pátrio, a Lei n.…

obrigações de transferir os bens da herança ou do legado, conforme a condição estipulada pelo testador, para a pessoa por este indicado no testamento. Esta Lei veio reivindicada por vários setores econômicos do país, para regulariza e ampliar as vantagens, criando uma serie de facilidades tributarias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. A seguir apresentaremos o crescimento destas organizações que estão crescendo e ajudando a economia brasileira, e…

integrarem a avaliação. Leia atentamente o "Guia do Estudante"! Ele contém orientações indispensáveis para seu sucesso no curso! MÓDULO I - LICITAÇÕES MÓDULO I - LICITAÇÕES Unidade I - Conceitos básicos Unidade II - Obrigatoriedade da Licitação - Contratação sem Licitação Unidade III - Modalidades e tipos de licitação Unidade IV - Procedimento das Licitações Unidade V - Pregão Unidade 1 - Conceitos básicos Apresentação Nesta unidade, teremos nosso primeiro…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES – DLC INSTITUTO DE CONTAS Coordenação de Capacitação CURSO DE AUDITORIA EM OBRAS PÚBLICAS Secretaria de Estado da Fazenda Florianópolis, jun./08 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Rua Bulcão Viana, 90. Caixa Postal, 733 - CEP 88.020 -160 – Centro - Florianópolis – SC. Fone: (0xx48) 3221-3600 – Fax (0xx48) 3221-3608 www.tce.sc.gov.br CONSELHEIROS JOSÉ CARLOS PACHECO PRESIDENTE

LEI Nº 8.666/93 Licitações e Contratos Administrativos (Atualizada até 25 de outubro de 2013) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Prof. Rodrigo Motta – Direito Administrativo 0 DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI Nº 8.666 / 93 – PROF. RODRIGO MOTTA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas…

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECUROS HUMANOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015 (Processo Administrativo n° 55000.001036/2014-14) Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a que a União, por meio do por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Coordenação de Licitações e Contratos, sediado(a) à SBN Quadra 01 – Bloco “D” Ed. Palácio do Desenvolvimento,…

IMPACTOS DA LEI DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS SOBRE A ESTRUTURA DE MERCADO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NO BRASIL. Fábio Mussi Silva Mestre em Economia Aplicada Universidade Federal de Viçosa e Prof. de Introdução à Economia no curso de Comunicação Social/Jornalismo do Unileste-MG Zenólia Maria de Almeida Mestre em Ciências Sociais pela PUC-MG e Profa. de Economia Brasileira e Regional no curso de Comunicação Social/Jornalismo do Unileste-MG RESUMO: A introdução dos medicamentos genéricos