Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

......................................................... 35 XVII. Oitava Rodada...................................................................................................................................................... 36 Projetos de Leis do Novo Modelo Regulatório do Pré-Sal......................................................................................... 37 Siglas...............................................................................................................

DE REUNIÕES 45 10.4. LISTA DE DOCUMENTOS 46 10.5. PLANO DE DIVULGAÇÃO 47 10.6. ABORDAGEM DOS STAKEHOLDERS 49 10.7. PLANO DE COMUNICAÇÀO 52 11. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS 54 11.1. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 54 11.2. ANÁLISE QUANTITATIVA (IMPACTO E PROBABILIDADE) 54 11.3. PLANO E AÇÕES DE RESPOSTAS AOS RISCOS 54 11.4. CONTROLE DAS RESPOSTAS AOS RISCOS 54 12. PLANO DE GERENCIAMENTO DAS AQUISIÇÕES 55 12.1. SOLICITAÇÃO / PROPOSTAS / PEDIDOS 55 12.2. SELEÇÃO DE FORNECEDORES 55 …

como sob o aspecto tributário. A lei que ampara a nova modalidade é dissecada com profundidade em seus aspectos mais importantes, assim como, de maneira pragmática são ressaltadas as vantagens da sua aplicação, sob certas condições, em detrimento de outras formas de relacionamento governo/iniciativa privada. Como sói quando há recursos públicos envolvidos, a função controle é de vital importância. A atuação das instituições encarregadas do controle das licitações, dos contratos e da execução das

proteção, como também as fortalecia, sancionando-as8. É que, como sabemos, o Direito do Trabalho não se realiza tão facilmente como o Direito Civil. Enquanto o passageiro de um táxi nem sequer cogita em não pagar a corrida, o empresário tende a aplicar a lei como, quando, onde e quanto quer, e assim mesmo se quiser – governando-a tal como governa a própria força-trabalho9. Por isso, além de todo um aparato de repressão – fiscais, juízes, procuradores – a norma exige que as mesmas forças…

Orçamento Estimado em Planilhas (Art. 7º, Inc. II e Art. 40, § 2º, Inc. II).............................23 7.10. Recursos Orçamentários .......................................................................................................23 7.11. Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 16, Inc. I e II e § 4º, Inc. I da LC nº 101/2000)..........23 7.12. Elaboração do Instrumento Convocatório ............................................................................23 7.13. Minuta do…

conjunto de empre-sas, empresários e pessoas dinâmicas, porém a burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e ju-rídicas, tornou-se o entrave para o crescimento econômico, as leis e procedimentos não facilitam a operação das empresas desde a entrada nos papeis até o alvará de funcionamento, da firma, passando pelas inscrições federal, estadual e municipal. Ao longo dos últimos anos, foram criados instrumentos…

entre o MME e a licitante, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do Edital e remeter à Comissão Permanente de Licitações por meio do fax (061) 2032 5951 dos fones: (061) 2032 5630; (061) 2032 5566; (061) 2032 5554; (061) 2032 5947; e (061) 2032 5843 ou e-mail: licitacao@mme.gov.br. A não remessa do recibo exime a Comissão Permanente de Licitações da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as…

tributadas de forma diferente, através de tabelas específicas do grupo ou da atividade em questão. Relacionamos algumas atividades do setor de serviços e dessas descrevemos, com base em discussões, em análises atualizadas e nas últimas alterações que a Lei sofreu as principais vantagens e desvantagens de se aderir ao Sistema. A atividade abordada para a elaboração deste trabalho caracteriza-se por ser uma atividade que requer pouca mão de obra, e não necessita de grades ativos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA MANUAL DE GESTÃO DE CONTRATOS VIÇOSA – MINAS GERAIS Outubro de 2008 Sumário  Apresentação Parte I - Normas gerais licitações e contratos - Lei 8.666/93 1. Projeto Básico 2. O Gestor de contrato 3. Termo Contratual 4. Pagamento Parte II - Serviços Terceirizados – Decreto 2.271 1. Pontos importantes a serem observados para a contratação de serviços 2. Procedimentos do gestor do contrato 3. Obrigações da contratada 4.…