Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

MÁRIO LUÍS KRÜGER CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista, Curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos das Faculdades Integradas do Brasil UNIBRASIL. Orientador: Prof. Ms. José Anacleto Abduch SANTOS CURITIBA 2010 ii A Terra tem o suficiente para todas as nossas necessidades, mas somente o necessário. Mahatma Gandhi iii SUMÁRIO RESUMO.................................

corrupção. Ressalta-se que a democracia no Brasil é algo recente, e os cidadãos brasileiros ainda não estão acostumados com o funcionamento do regime democrático. Concluiu-se que a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios demonstrou que o número de municípios que não respeitam a lei diminuiu, porém a dívida dos municípios de uma forma geral se tornou mais concentrada. Palavras-chaves: Corrupção- LRF- Administração Pública Site – HTTP://aucenirgouveia.com Página iv

|Crimes eletrônicos (38 pg) |2006 |R$ 120,00 | |051 |Licitações (36 pg) |2006 |R$ 90,00 | |053 |As principais controvérsias

entrevistas foram agrupados em categorias para análise de conteúdo e realização de triangulações com os dados provenientes dos documentos. Como unidade de análise, tem-se a percepção do servidor acerca dos procedimentos relacionados às compras e dos impactos dos aspectos estruturantes da ação estatal na busca pela eficiência. A conclusão a que se chega é que esses aspectos estruturantes que envolvem as compras de medicamentos impactam fortemente a eficiência no processo de compras…

BLUMENAU POR INTERMÉDIO DE PONTE, TUDO CONFORME PROJETO, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, QUANTITATIVO, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, PLANTAS E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, de acordo com as disposições infra e de conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e pelas especificações e condições abaixo. 1 – DATA E HORÁRIOS: Horário de entrega dos Documentos de Habilitação e Proposta: Data: 27/10/2011 Hora: 09:00h Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ,…

Carona/Adesão________________________________ 6 3. Mudanças trazidas pelo Decreto Federal 7.892/2013 ____________ 7 4. Procedimentos para adesão ao sistema de registro de preços____ 8 Anexo I (CheckList)__________________________________________10 Anexo II (Lei nº 8.666 de 21/06/1993)____________________________12 Anexo III (Lei nº 10.520, 17/07/2002) ____________________________82 Anexo IV (Decreto nº 7.892, de 23/01/2013)______________________ 87 Avenida José de Brito Soares, 728 -…

Art. 4º Art. 5º Chefe de Gabinete PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal PROJETO DE LEI Nº 54/14 P. 39.451/12, Ap. 30.618/03 (capa) Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA do Estado de São Paulo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo autorizado a doar à…

do Ministério e entidades vinculadas; V - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério; VI - coordenar, no âmbito do Ministério, os estudos relacionados com projetos de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos; e VII - coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas à ouvidoria. Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas…

contratações, garantindo maior eficiência, eficácia e efetividade. Objetivos e Diretrizes 1.1 Objetivo Para definir o objeto da contratação, o administrador deve estar atento às peculiaridades e às diferentes exigências da Lei nº 8.666/93 relativas a licitações e contratos. A execução do contrato é uma das etapas do processo de contratação que consiste em cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes em decorrência do procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade…

Governo Eletrônico à Governança Conectada / Confederação Nacional dos Municípios – Brasília : CNM, 2008. 104 p. Vol. 11 ISBN 978-85-99129-19-7 1. Receita Municipal. 2. Transferências Municipais. 3. Orçamento Municipal. 4. Contabilidade Pública. 5. Lei de Responsabilidade Fiscal. I. Título: Do Governo Eletrônico à Governança Conectada – 2008. 6 Coletânea Gestão Pública Municipal Confederação Nacional de Municípios – CNM CARTA DO PRESIDENTE Caro(a) prefeito(a), Pensar em…