Im Previdencia Social No Brasil

R$ 1,8 bi, com 192 milhões de unidades (caixas) produzidas. Esse resultado levou a Eurofarma a alcançar o 2ª lugar em receituário médico, com 5,32% de marketshare (Close-up dez 12), e o 4º lugar no ranking das maiores indústrias de genéricos do Brasil (IMS / PMB). O capital humano é o mais importante ativo da empresa, e, para desenvolver e reter seus talentos, a Eurofarma tem buscado criar um ambiente de trabalho estimulante, que valorize o alto desempenho de seus colaboradores e seja…

Direitos Sociais) 1. Introdução Neste artigo tratarei sobre a herança que o Regime Militar brasileiro, atuante entre os anos de 1964 e 1985, proporcionou ao Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – da Constituição Federal de 1988, salientando os Direitos Sociais. Na Constituição em vigência do território brasileiro, em seu 6º artigo, está explicitado que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência…

. . . . . . . . . . 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 5 INTRODUÇÃO A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, em parceria com a Receita Federal do Brasil – RFB, disponibilizou às empresas associadas o protocolo dos pedidos de Regularização de Obra de Construção Civil de Pessoa Jurídica, conhecido como CND de Obra, com o objetivo de auxiliar nos trâmites necessários para deferimento dos pedidos,

primeiro do gênero do Brasil, criado em 1989. Em 1994 tornou-se parceira do Banco do Brasil. A partir de 1998, a internet tornou-se uma aliada no que se diz ao relacionamento da seguradora com a sociedade. Com a associação do grupo holandês financeiro ING, uma das mais importantes instituições financeiras do mundo, a SulAmérica provou mais uma vez sua credibilidade. Primeira a disponibilizar serviço de assistência 24h, atualmente é o maior grupo segurador independente do Brasil. Há 118…

de 21 anos de autoritarismo militar, teve entre seus propósitos, o resgate da dívida social. O principal mecanismo então pensado para tal resgate foi a construção de um sistema de proteção universal e inclusivo, não mais fragmentado como outrora. A constitucionalização dos direitos sociais estendeu a cidadania a toda população brasileira e institucionalizou, na letra da Lei, o Estado de Bem-Estar Social no Brasil. Essa busca por mudanças na trajetória nacional se expressou, na década de…

SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA abordando, no mínimo os seguintes itens: Contribuição sindical - O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195,

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Agosto de 2008 • Volume 20 • Número 08 Artigo A Previdência Social nas Constituições ao Redor do Mundo 1 Narlon Gutierre Nogueira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil2 Neste artigo é realizado um estudo comparativo das constituições de diversos países do mundo, com o objetivo de se verificar como o direito à previdência social encontra-se assentado nos diplomas constitucionais na…

1 OS DIREITOS SOCIAIS NA ERA VARGAS: a Previdência Social no processo histórico de constituição dos Direitos Sociais no Brasil Ana Patrícia dos Anjos Souza* RESUMO Estudo sobre o processo pelo qual os direitos sociais foram conquistados no Brasil no período em que Getúlio Vargas estava no poder, situando a Previdência Social neste período. Palavras-chave: Direito Social, Previdência Social, Estado Brasileiro. ABSTRACT Study on the process for which the social rights had…

História das Políticas de Saúde no Brasil: a trajetória do direito à saúde. Tatiana Wargas de Faria Baptista Apresentação Antes de iniciarmos a leitura da história das políticas de saúde no Brasil faço um convite à reflexão: ● Qual a importância da saúde para o indivíduo e para a sociedade? ● Quem é ou deve ser responsável pela saúde dos indivíduos e da sociedade? ● Que direitos e garantias os Estados devem prover a seus cidadãos? ● Os Estados devem atuar na proteção à saúde…

previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. Memorize a palavra CRIMALECO Crimes cometidos pelo Servidor Federal que o impedem de ocupar novamente cargos públicos: CR-ime contra a administração pública IM-probidade administrativa A-plicação irregular de dinheiros públicos LE-são aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional CO-rrupção Lembre-se de PUTO-FE Ramos do direito em que a competência para legislação é…